17/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:57

Conclusos para decisão
23/05/2025 23:28

Suspensão do Prazo
13/05/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2025 06:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jurandir Carneiro Neto (OAB 85822/SP), Douglas Benevenuto da Silva (OAB 326177/SP), Douglas dos Santos Bernardes (OAB 328548/SP) Processo 1000442-29.2023.8.26.0038 - Ação Civil Pública - Reqdo: Wagner Eduardo Finardi, Eduardo Finardi, Wilson Finardi -

Vistos.

A perícia esclareceu a contento o objeto para o qual foi determinada.

A elaboração de plano de recuperação da área degradada é obrigação da parte.

Ademais, as assertivas quanto à mesma ser inconclusiva, são subjetivas.

Não há necessidade de maiores esclarecimentos, tampouco da renovação do ato; Assim, no contexto probatório coligido aos autos declaro encerrada a instrução processual (CPC 355, I).

Neste sentido: "Tendo o magistrado elementos suficientes para o esclarecimento da questão, fica o mesmo autorizado a dispensar a produção de quaisquer outras provas, ainda que já tenha saneado o processo, podendo julgar antecipadamente a lide, sem que isso configure cerceamento de defesa" (STJ - 6a Turma, REsp 57.861/GO, Rel.

Min.

Anselmo Santiago, j . 17.02.98, DJU de 23.3.98, p. 178); Converto a apresentação dos debates orais por memoriais escritos, a serem ofertados no prazo de quinze dias para cada qual, bem como pelo Ministério Público se o caso (CPC 364 § 2º); Após, conclusos para sentença; Retire-se a anotação para tramitação de urgência nos autos, posto que apreciado o pedido de tutela cautelar; Intime-se.

Araras, 29 de abril de 2025.
01/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:38

Ato ordinatório
27/03/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:45

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:42

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:26

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:34

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 06:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 06:33

Expedição de Certidão.
16/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 07:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:16

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 22:21

Expedição de Certidão.
10/10/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:38

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:03

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:42

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 18:12

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:14

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:55

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:51

Ato ordinatório
16/09/2024 14:47

Juntada de Ofício
16/09/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:41

Protocolo Juntado
05/09/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 12:10

Conclusos para decisão
04/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
01/09/2024 20:45

Juntada de Ofício
01/09/2024 20:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:15

Determinada Requisição de Informações
20/08/2024 09:04

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:56

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 22:22

Expedição de Certidão.
16/08/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
06/07/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:11

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:05

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:25

Determinada Requisição de Informações
28/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:54

Conclusos para decisão
27/06/2024 12:31

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 08:33

Deferido o Pedido
15/02/2024 14:49

Conclusos para julgamento
14/02/2024 15:42

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:31

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:01

Expedição de Mandado.
05/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:11

Conclusos para decisão
31/01/2024 16:19

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 07:09

Juntada de Certidão
28/11/2023 07:09

Juntada de Certidão
28/11/2023 07:09

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:57

Expedição de Carta.
27/11/2023 16:56

Expedição de Carta.
27/11/2023 16:56

Expedição de Carta.
27/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:47

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:13

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:12

Ato ordinatório
04/09/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 11:54

Juntada de Mandado
04/09/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 11:51

Juntada de Mandado
16/06/2023 16:30

Expedição de Mandado.
16/06/2023 16:30

Expedição de Mandado.
16/06/2023 16:29

Expedição de Mandado.
15/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:17

Ato ordinatório
28/04/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 11:04

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 21:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2023 21:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2023 21:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 16:45

Expedição de Carta.
13/02/2023 16:45

Expedição de Carta.
13/02/2023 16:45

Expedição de Carta.
10/02/2023 16:53

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:50

Recebida a Petição Inicial
30/01/2023 10:51

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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