11/09/2025 13:10

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002471-58.2007.8.26.0320 (320.01.2007.002471) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - B. - A.M.A. e outros - Para a parte interessada manifestar-se sobre a(s) resposta(s) de Ofício. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DANIEL RICARDO BATISTA (OAB 196433/SP)
28/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:08

Ato ordinatório
14/08/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:57

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:07

Petição Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Gomes dos Santos (OAB 121842/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Daniel Ricardo Batista (OAB 196433/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP) Processo 0002471-58.2007.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B.

D.

B.

S.

A. - Reqdo: A.

M. de A. -

Vistos. 1- Defiro o pedido de expedição de ofício à SUSEP, porque planos de previdência privada nem sempre aparecem em declarações do IR, obtidas pelo Infojud: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Indeferimento de pesquisas.

Irresignação da parte exequente.

Cabimento.

CNSEG e SUSEP.

Possibilidade de expedição de ofício, bem como da penhora de aplicação em previdência privada em nome do devedor, sem prejuízo dele poder demonstrar e alegar eventual impenhorabilidade da verba.

Precedentes jurisprudenciais.

Sistema ARISP.

Necessidade da intervenção do Judiciário, na hipótese.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2058236-81.2018.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2018; Data de Registro: 17/08/2018).

Serve esta decisão como ofício para que informe(m) a existência de planos de previdência privada, as entidades responsáveis e os saldos.

Havendo saldo positivo, deverá efetuar o bloqueio até o limite do débito (fls.492/504 - R$363.587,49 atualizado até 31/3/2025), comunicando o juízo.

Os dados da pessoa a ser pesquisada consta no cabeçalho desta decisão.

O interessado poderá instruir o presente ofício com documentos que entender pertinentes.

O ofício deverá ser encaminhado ao destinatário pelo interessado, comprovando-se o protocolo em 10 dias, observando-se, quanto à SUSEP, a Deliberação Susep nº 230, de 2019, com a alteração promovida pela Resolução Susep nº 5, de 04 de outubro de 2021.

A resposta para processos físicos, deverá ser enviada em papel.

No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados preferencialmente através de ofício protocolado digitalmente pelo setor jurídico da empresa, junto ao sistema SAJ PG5, observado o nº do processo ou ainda, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

A resposta deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos (artigo 99 das NSCGJ). 2- Fls. 490/491: Em cinco dias, manifeste-se o exequente.

Intime-se.
30/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:38

Remetido ao DJE
29/04/2025 07:49

Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:26

Petição Juntada
06/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
01/03/2025 09:45

Petição Juntada
26/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 11:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 09:41

Remetido ao DJE
26/02/2025 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 17:12

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:36

Petição Juntada
22/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:41

Remetido ao DJE
22/11/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:42

Conclusos para Sentença
20/11/2024 19:39

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:16

Petição Juntada
10/10/2024 10:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:41

Remetido ao DJE
07/10/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:23

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:22

Expedição de documento
20/07/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 09:42

Remetido ao DJE
19/07/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:19

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:23

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:55

Petição Juntada
10/06/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 09:41

Remetido ao DJE
10/06/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:46

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:42

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:39

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2024 11:19

Petição Juntada
10/04/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 09:28

Remetido ao DJE
10/04/2024 09:28

Remetido ao DJE
09/04/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 11:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/11/2023 13:10

Remetidos os Autos para Local Externo
26/10/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 09:40

Remetido ao DJE
25/10/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:05

Petição Juntada
18/10/2023 14:27

Recebidos os autos do Perito
16/10/2023 13:30

Remetidos os Autos para o Perito
09/10/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:00

Remetido ao DJE
06/10/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:49

Petição Juntada
19/09/2023 13:40

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2023 14:43

Petição Juntada
05/09/2023 14:49

Petição Juntada
01/09/2023 14:53

Recebidos os autos do Advogado
28/08/2023 10:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:33

Remetido ao DJE
21/08/2023 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2023 14:53

Petição Juntada
14/08/2023 14:01

Recebidos os autos do Perito
11/08/2023 16:35

Remetidos os Autos para o Perito
10/08/2023 11:45

Petição Juntada
10/08/2023 11:44

Petição Juntada
26/07/2023 15:32

Recebidos os autos do Advogado
05/05/2023 16:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/05/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:40

Remetido ao DJE
27/04/2023 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 05:32

Remetido ao DJE
17/04/2023 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
17/03/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 12:00

Remetido ao DJE
16/03/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:50

Petição Juntada
13/03/2023 15:49

Petição Juntada
13/03/2023 15:48

Petição Juntada
10/02/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 09:41

Remetido ao DJE
09/02/2023 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2023 13:39

Petição Juntada
28/11/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 13:10

Remetido ao DJE
24/11/2022 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2022 12:31

Expedição de documento
12/10/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:30

Remetido ao DJE
10/10/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 12:00

Remetido ao DJE
30/09/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:40

Petição Juntada
20/09/2022 10:37

Petição Juntada
20/09/2022 10:32

Petição Juntada
01/09/2022 11:59

Petição Juntada
26/08/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 12:00

Remetido ao DJE
25/08/2022 11:14

Ato ordinatório
23/08/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 00:40

Remetido ao DJE
19/08/2022 15:19

Penhora Deferida
16/08/2022 15:45

Petição Juntada
11/08/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:30

Remetido ao DJE
09/08/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:22

Petição Juntada
27/07/2022 16:21

Petição Juntada
26/07/2022 04:37

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 12:00

Remetido ao DJE
25/07/2022 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito
13/07/2022 13:45

Petição Juntada
08/06/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:40

Remetido ao DJE
06/06/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:01

Petição Juntada
13/04/2022 10:41

Petição Juntada
13/04/2022 04:53

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 14:29

Remetido ao DJE
12/04/2022 13:40

Ato ordinatório
07/04/2022 18:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/08/2021 19:47

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2021 18:35

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
21/07/2021 16:21

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 14:56

Remetido ao DJE
08/07/2021 14:58

Bloqueio/penhora on line
06/07/2021 14:02

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 14:54

Remetido ao DJE
05/07/2021 14:42

Ato ordinatório
01/07/2021 18:52

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 14:56

Remetido ao DJE
29/06/2021 18:43

Ato ordinatório
29/06/2021 18:16

Petição Juntada
29/06/2021 18:16

Petição Juntada
29/06/2021 18:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/08/2019 18:08

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
03/07/2019 15:33

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
06/05/2019 09:50

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2019 09:55

Remetido ao DJE
29/04/2019 11:52

Decisão
10/04/2019 16:37

Petição Juntada
29/03/2019 10:54

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2019 15:50

Remetido ao DJE
22/03/2019 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
21/03/2019 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2018 10:34

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 14:56

Remetido ao DJE
11/12/2018 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2018 13:03

Petição Juntada
22/11/2018 13:02

Petição Juntada
03/09/2018 13:12

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2018 14:49

Remetido ao DJE
31/08/2018 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2018 17:38

Petição Juntada
12/07/2018 17:25

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2018 17:21

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2018 18:08

Petição Juntada
04/06/2018 13:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2018 14:55

Remetido ao DJE
23/04/2018 10:30

Bloqueio/penhora on line
02/03/2018 17:35

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2018 14:55

Remetido ao DJE
24/01/2018 13:30

Decisão
23/01/2018 11:41

Reativação de Processo Suspenso
01/12/2017 13:46

Petição Juntada
01/12/2017 13:45

Petição Juntada
16/11/2017 13:13

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2017 14:50

Remetido ao DJE
14/11/2017 14:02

Ato ordinatório
13/11/2017 10:51

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2017 14:51

Remetido ao DJE
24/10/2017 12:02

Decisão
28/08/2017 10:40

Recebidos os autos do Arquivo Geral
14/12/2016 16:32

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
09/08/2016 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2016 08:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2016 14:42

Remetido ao DJE
05/08/2016 17:03

Decisão
07/07/2016 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2016 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2016 09:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2016 13:02

Remetido ao DJE
11/03/2016 12:51

Ato ordinatório
11/03/2016 12:43

Petição Juntada
11/03/2016 11:44

Petição Juntada
21/10/2013 15:54

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral
27/08/2013 13:25

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral
09/08/2013 00:00

Suspensão do Prazo
29/07/2013 00:00

Autos no Prazo
29/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2013 00:00

Remetido ao DJE
22/07/2013 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
20/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
20/07/2013 00:00

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2013 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2013 00:00

Remetido ao DJE
13/05/2013 00:00

Ato ordinatório
09/05/2013 00:00

Mandado Juntado
21/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
19/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
19/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
17/08/2012 00:00

Aguardando Digitação
10/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
08/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/08/2012 00:00

Despacho Proferido
13/07/2012 00:00

Aguardando Conferência
03/07/2012 00:00

Aguardando Juntada
10/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
08/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/05/2012 00:00

Despacho Proferido
08/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
29/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
28/03/2012 00:00

Aguardando Juntada
15/02/2012 00:00

Aguardando Providências
10/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
09/09/2011 00:00

Aguardando Digitação
08/09/2011 00:00

Despacho Proferido
30/08/2011 00:00

Aguardando Conferência
29/08/2011 00:00

Aguardando Juntada
25/08/2011 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
24/08/2011 00:00

Despacho Proferido
18/08/2011 00:00

Aguardando Conferência
17/08/2011 00:00

Aguardando Juntada
28/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
26/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/07/2011 00:00

Despacho Proferido
16/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
11/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/05/2011 00:00

Despacho Proferido
09/05/2011 00:00

Aguardando Juntada
18/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
14/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
29/03/2011 00:00

Aguardando Providências
25/03/2011 00:00

Despacho Proferido
24/03/2011 00:00

Aguardando Juntada
19/03/2011 00:00

Arquivo Provisório
21/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
16/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/02/2011 00:00

Aguardando Publicação
24/01/2011 00:00

Despacho Proferido
06/01/2011 00:00

Aguardando Conferência
05/01/2011 00:00

Aguardando Juntada
28/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
29/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
25/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
16/11/2010 00:00

Despacho Proferido
21/10/2010 00:00

Aguardando Conferência
05/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
30/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
27/09/2010 00:00

Aguardando Providências
23/09/2010 00:00

Despacho Proferido
03/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
29/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
09/04/2010 00:00

Despacho Proferido
07/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
06/04/2010 00:00

Aguardando Juntada
09/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
11/02/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/02/2010 00:00

Aguardando Publicação
25/01/2010 00:00

Despacho Proferido
30/12/2009 00:00

Aguardando Conferência
28/12/2009 00:00

Aguardando Juntada
21/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
18/12/2009 00:00

Despacho Proferido
14/12/2009 00:00

Aguardando Conferência
19/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
16/11/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
27/10/2009 00:00

Aguardando Digitação
27/10/2009 00:00

Despacho Proferido
22/10/2009 00:00

Aguardando Conferência
21/10/2009 00:00

Aguardando Juntada
14/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
05/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/10/2009 00:00

Despacho Proferido
01/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
11/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
01/09/2009 00:00

Despacho Proferido
12/08/2009 00:00

Aguardando Conferência
06/08/2009 00:00

Aguardando Juntada
06/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
29/07/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/07/2009 00:00

Despacho Proferido
20/07/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
16/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
14/07/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
02/06/2009 00:00

Despacho Proferido
21/05/2009 00:00

Aguardando Conferência
19/05/2009 00:00

Aguardando Juntada
06/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
04/05/2009 00:00

Despacho Proferido
29/04/2009 00:00

Aguardando Conferência
27/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
30/03/2009 00:00

Despacho Proferido
26/03/2009 00:00

Aguardando Conferência
25/03/2009 00:00

Aguardando Juntada
11/03/2009 00:00

Aguardando Conferência
09/03/2009 00:00

Aguardando Juntada
18/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
16/02/2009 00:00

Aguardando Juntada
21/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
10/10/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
03/10/2008 00:00

Aguardando Digitação
03/10/2008 00:00

Aguardando Juntada
26/09/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
18/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
14/08/2008 00:00

Aguardando Digitação
05/08/2008 00:00

Aguardando certidão
31/07/2008 00:00

Despacho Proferido
29/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
25/07/2008 00:00

Aguardando Digitação
15/07/2008 00:00

Aguardando Juntada
07/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
01/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/07/2008 00:00

Despacho Proferido
06/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
27/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
21/05/2008 00:00

Aguardando Juntada
19/05/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
18/03/2008 00:00

Aguardando Prazo
13/02/2008 00:00

Aguardando Digitação
08/02/2008 00:00

Aguardando Juntada
25/01/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/01/2008 00:00

Despacho Proferido
11/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
08/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
07/01/2008 00:00

Aguardando Juntada
07/12/2007 00:00

Aguardando Prazo
30/11/2007 00:00

Aguardando Expedição
30/11/2007 00:00

Aguardando Juntada
27/11/2007 00:00

Aguardando Prazo
21/11/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/11/2007 00:00

Despacho Proferido
21/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
21/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
19/11/2007 00:00

Aguardando Juntada
10/10/2007 00:00

Aguardando Prazo
30/08/2007 00:00

Aguardando Expedição
28/08/2007 00:00

Despacho Proferido
22/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
06/08/2007 00:00

Aguardando Juntada
27/07/2007 00:00

Aguardando Publicação
12/07/2007 00:00

Aguardando Prazo
12/07/2007 00:00

Aguardando Expedição
11/07/2007 00:00

Aguardando Juntada
11/07/2007 00:00

Aguardando Prazo
02/07/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
21/06/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/05/2007 00:00

Aguardando Publicação
17/05/2007 00:00

Aguardando Publicação
15/05/2007 00:00

Despacho Proferido
11/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
10/05/2007 00:00

Aguardando Juntada
03/05/2007 00:00

Aguardando Prazo
24/04/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
20/04/2007 00:00

Aguardando Prazo
12/04/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/04/2007 00:00

Despacho Proferido
10/04/2007 00:00

Aguardando Publicação
27/03/2007 00:00

Aguardando Juntada
12/03/2007 00:00

Aguardando Prazo
28/02/2007 00:00

Aguardando Expedição
15/02/2007 00:00

Conclusos para despacho
13/02/2007 17:26

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2007

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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