21/07/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 22:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/06/2025 14:17

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Morais de Andrade (OAB 182604/SP), Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP) Processo 1001687-83.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tulio Delazari Motta - Reqdo: Unifran – Universidade de Franca - Ante o exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Isenção de custas processuais e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente.

A serventia, antes da remessa do recurso, deverá elaborar certidão.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fi xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls P.I.C.
05/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 16:19

Julgada improcedente a ação
05/12/2024 15:04

Conclusos para julgamento
05/12/2024 14:34

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 06:10

Juntada de Certidão
06/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 15:05

Expedição de Carta.
06/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/09/2024 08:40

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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