24/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:37

Expedição de Ofício.
06/05/2025 12:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Gomes (OAB 468347/SP) Processo 1002484-82.2024.8.26.0372 - Inventário - Herdeiro: Adilson Luz Barroso, Emely Soares de Lima - Estando o feito formalmente em ordem, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 1/7 e aditamento a fls 56/59, destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de V P M B e atribuo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

A responsabilidade pelo pagamento das custas dos processos relativos às sucessões não incide sobre a situação das partes, mas sim sobre o patrimônio partilhado, de sorte que a concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros.

Assim, considerando que patrimônio partilhado é avaliado em montante menor que 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs (por parâmetro objetivo: Deliberação CSDP nº 089, de 08 de agosto de 2008 - Regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais), defiro a gratuidade da justiça.

Não havendo interesse recursal por se tratar de homologação de plano de partilha apresentado pela(s) parte(s), a presente sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA, devendo a serventia anotar no sistema informatizado, com dispensa da certificação nos autos.

Com relação ao ITCMD, comunicação à Fazenda Pública Estadual nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019.

Parte autora: informe quais fls pretende que companham o formal de partilha.

Serventia: com a informação acima, expeça o competente Formal de Partilha Digital.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
05/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 11:56

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
30/04/2025 17:33

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:09

Conclusos para decisão
21/08/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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