09/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Quele Silva de Almeida (OAB 406178/SP), Maria Joyce dos Santos Silva (OAB 431924/SP) Processo 1000759-29.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gencons Terras de Yucatan Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Reqda: Corina Bueno da Silva -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de fls. 140/143, posto que tempestivos (fls. 139), e é o caso de se lhes dar provimento, a fim de eliminar contradição (eis que, de fato, o endereço diligenciado às fls. 73 "não é o endereço do lote e sim o endereço onde residia a requerida quando da assinatura do contrato") e de corrigir erro material, a fim de que passe a constar da parte final da fundamentação e do dispositivo da sentença embargada o seguinte: "(...) Por fim, a título de aluguel, fixo o valor de 0,5% do valor do contrato do imóvel, o qual deverá ser suportado pela réu desde a assinatura do contrato até areintegraçãoda posse, bem como todas as despesas relativas ao imóvel no período de sua ocupação, inclusive tributos, despesas condominiais, consumo de água, luz e gás devendo tais valores ser debitados do montante a ser devolvido à ré.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: a) DECLARAR rescindido o contrato decompromissode compra e venda firmado entre as partes; b) DETERMINAR areintegraçãoda posse do imóvel descrito na inicial condicionada à devolução dos valores pagos pela ré; c) DETERMINAR a devolução, pela autora à ré, dos valores por este pagos, devidamente atualizados pela tabela prática do TJSP desde o desembolso e com incidência de juros de mora desde o trânsito em julgado da presente ação, deduzindo-se 15% do valor, descontados os juros de mora e a multa contratual e acrescido de juros de mora a contar do trânsito em julgado da condenação; d) CONDENAR a ré ao pagamento de 0,5% do valor do imóvel ao mês a título de fruição desde a assinatura do contrato até a desocupação, atualizadas desde a data em que eram devidas e acrescidas de juros de mora desde a citação, bem como as despesas de água, luz, gás, condomínio e tributos devidos nesse período. (...)" Desse modo, acolho os embargos opostos.

No mais, cumpra-se o pronunciamento de fls. 135/137.

Intime-se.

Monte Mor, 30/04/2025.
05/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2025 17:08

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:30

Julgada Procedente a Ação
13/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 14:45

Juntada de Ofício
09/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:51

Expedição de Ofício.
25/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 14:19

Determinada a Citação por Edital do Executado
29/09/2023 10:21

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:44

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 16:41

Expedição de Mandado.
20/04/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 12:16

Expedição de Mandado.
16/12/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 13:26

Conclusos para decisão
30/09/2022 12:56

Conclusos para despacho
25/07/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2022 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 13:09

Expedição de Mandado.
31/03/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 16:21

Recebida a Petição Inicial
30/03/2022 15:37

Conclusos para decisão
30/03/2022 10:37

Conclusos para despacho
30/03/2022 10:35

Expedição de Certidão.
29/03/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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