TJSP - 1005307-84.2025.8.26.0019
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 13:26
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2025 13:23
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
07/07/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Gustavo Almeida Nogueira (OAB 487596/SP), Rafaela Sacic Vitti (OAB 492117/SP) Processo 1005307-84.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Locarpira Locação de Veículos Ltda - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c.c. o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.
O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.
Não há incidência de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, cujo valor deverá ser depositado judicialmente, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls.
Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021.
P.I. e Arquive-se. -
28/04/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 09:22
Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
-
25/04/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 05:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002443-90.2025.8.26.0019
Ederson Vicentin
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ederson Vicentin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/05/2024 08:45
Processo nº 1002720-89.2025.8.26.0019
Eldemere Tavares Treviza
Marcelo Cezar Carvalho Treviza
Advogado: Patricia Fernandes Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/03/2025 17:30
Processo nº 1011645-66.2019.8.26.0510
Marta Regina da Roz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andrea Cristina Paraluppi Fontanari
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2019 12:05
Processo nº 1005313-91.2025.8.26.0019
Jose Jacieldo Medina Anchieta
Sebastiao Teixeira Santos Junior ME
Advogado: Katriane Michele Millo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2025 10:01
Processo nº 1012240-89.2024.8.26.0510
Bodyaction Sports Nutrition LTDA
Michele Ribeiro ME (M &Amp; R Suplementos &Amp; ...
Advogado: Ana Maria Pelais Benoti da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/11/2024 09:32