08/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:23

Expedição de Ofício.
08/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:39

Realizada Transação Penal
02/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:41

Expedição de Mandado.
16/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício José Cussiol (OAB 213673/SP) Processo 1500630-72.2024.8.26.0185 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: CLEITON FERREIRA DE FRANÇA -

Vistos.

Fl.70/73 (cota MP): Para realização da audiência de proposta de suspensão condicional do processo (artigo 89, da Lei nº 9.099/1995), por meio de videoconferência, designo audiência para o próximo 01 de julho de 2025, às 14 horas e 10 minutos.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s).

Seguem anexas cópias da denúncia, que servirá de contrafé, e das condições do sursis propostas pelo Ministério Público.

Deverá o senhor Oficial de Justiça indagar a(o) averiguado(a) se possui advogado constituído ou se pretende que este juízo nomeie advogadp dativo que atue nesta comarca, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP.

Neste último caso, com a informação, solicite-se advogado dativo a(o) averiguado(a), através do MI - Módulo Indicação, intimando-o para o ato supra.

Considerando a resolução CNJ 354/2020 e seus ditames, quais sejam: a urgência ínsita aos procedimentos de cunho criminal (art. 3º, § 1º, I); a distinta localização dos usuais atores do processo (vítimas, testemunhas e réus), distribuídos pelas variadas cidades componentes da comarca de Estrela dOeste (art. 4º); a diminuta condição financeira das pessoas que são intimadas a participar dos atos processuais em Estrela d' Oeste, o que gera dificuldade para locomoção e dispensa de atividades de subsistência; bem como a possibilidade de que os profissionais jurídicos requeiram a participação por videoconferência (art. 5º), a audiência será realizada em formato telepresencial, obedecidos os ditames do art. 7º e ss da mesma resolução, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador, notebook ou smartphone (neste último deverá ser instalado o aplicativo Microsoft Teams).

Nos termos dos arts. 3º, § 2º, e 4º, todos da Resolução CNJ 354/20, a eventual oposição à realização da audiência em seu formato virtual deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a intimação desta decisão, e de forma justificada.

Por último, caso quaisquer das partes queiram comparecer ao fórum, inexiste óbice.

Comunique-se, o senhor assistente judiciário responsável pelas audiências, para que promova a criação do evento junto à ferramenta Microsoft Teams, incluindo-se, por ora, o juiz responsável pela condução dos trabalhos, o membro do Ministério Público, o próprio servidor, o advogado e o(a) averiguado(a).

Expeça(m)-se mandado(s) de intimação à(o) averiguado(a), devendo o senhor oficial de justiça cientificá-lo(s): a) Da data e horário da audiência; b) De que deverá estar portando documento pessoal com fotografia (RG., CNH., carteira profissional ou qualquer outro documento oficial com fotografia; c) De que deverá dispor de equipamentos eletrônicos computador, notebook ou smartphone (neste último deverá ser instalado o aplicativo Microsoft Teams), com câmera e acesso à internet, acessando o convite (link de acesso) que lhes será encaminhado no endereço eletrônico (e-mail particular) informado, no dia e horário aprazados, a fim de possibilitar o acesso e ingresso na audiência, por meio da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, embora seja recomendável); d) Informar seu endereço eletrônico pessoal (e-mail) ativo e número de celular; e) Ficar cientes de que, ao acessar o link, o(a) averiguado(a) ficará no lobby da audiência, sendo colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência e que, caso venha ocorrer queda da conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, o(a) averiguado deverá reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada.

Deverá o(a) senhor(a) advogado(a) comunicar nestes autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seu endereço de e-mail para envio do link (convite) para participar da audiência, informando ainda telefone celular para contato, se necessário.

Inexiste óbice para que eventuais testemunhas de Defesa se utilizem de estrutura proporcionada pelo Patrono ou pela OAB local.

Alerta-se que a modalidade eletrônica de videoconferência não obsta o direito à ampla defesa e ao contraditório, pois o(s) ré(u)(s) será(ão) assistido(s) no momento da transmissão por seu(s) advogado(s) que terá(ão) amplo contato com o(s) ré(u)(s).

Intimem-se..
15/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:44

Juntada de Ofício
14/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 02:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
14/05/2025 07:10

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2025 21:16

Suspensão do Prazo
29/04/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 13:14

Juntada de Mandado
17/03/2025 11:09

Expedição de Mandado.
13/03/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
06/02/2025 13:40

Expedição de Ofício.
05/02/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
04/02/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 14:38

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:26

Realizada Transação Penal
23/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
22/01/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 11:22

Juntada de Ofício
20/01/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:13

Expedição de Ofício.
17/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 14:35

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:24

Suspensão do Prazo
18/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:47

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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