23/07/2025 11:52

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 12:07

Não confirmada a citação eletrônica
15/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP) Processo 1000717-24.2025.8.26.0291 - Ação Civil Pública - Reqte: Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo – Seesp - Diante do exposto, ACOLHO a emenda à inicial pelos seguintes fundamentos: a) Em relação aos ASPECTOS SUBJETIVOS: satisfatoriamente esclarecido o universo de substituídos (14 servidores); b) Quanto aos ASPECTOS OBJETIVOS: adequadamente apresentada a base normativa municipal (art. 110 da Lei Municipal n.º 3.736/2008).

RECEBO, portanto, a petição inicial emendada, para processamento e julgamento do feito.

RATIFICO o benefício do art. 18 da LACP, dispensando o adiantamento de custas, emolumentos e outras despesas processuais, já concedido na decisão anterior.

CITE-SE o requerido, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão.

Intimem-se.
14/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:03

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:53

Suspensão do Prazo
04/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 19:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:30

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 12:56

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:05

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
21/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 09:17

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
28/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 07:32

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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