14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Flávia de Souza Gonçalves Caitano (OAB 410124/SP) Processo 1500159-03.2022.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Raimundo dos Santos Filho -

Vistos.

Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado em relação ao Ministério Público, se ocorrido.

Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) defesa(s) de José Raimundo dos Santos Filho, já com as razões (fls. 186/188), por ser(em) cabível(is) e tempestivo(s).

Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários ao(s) defensor(es) dativo(s), nos termos do convênio.

Cumpra-se o disposto no artigo 600 do Código de Processo Penal, abrindo-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões.

Com as razões e contrarrazões, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Seção de Direito Criminal, com as cautelas de estilo.

Antes da remessa, aguarde-se a regular intimação do(a)(s) réu(ré)(s) acerca da sentença condenatória.

Após, verifique a serventia se inexistem pendências nos autos, encerrando todos os atos e zelando pela limpeza e organização das filas de processos e das filas de documentos.

Data da prescrição pela pena aplicada: 29/04/2029.

Intime-se e cumpra-se.
21/08/2023 12:45

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 12:16

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 16:09

Expedição de Ofício.
30/03/2023 09:10

Expedição de Mandado.
30/03/2023 09:10

Expedição de Mandado.
22/03/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 17:23

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 16:10

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2023 04:00:00, 1ª Vara Judicial.
14/03/2023 08:31

Conclusos para decisão
08/03/2023 09:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/03/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 10:39

Juntada de Mandado
25/11/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:07

Expedição de Mandado.
18/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 20:20

Expedição de Ofício.
18/08/2022 07:56

Expedição de Mandado.
18/08/2022 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 12:23

Juntada de Certidão
17/08/2022 12:21

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:57

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:30

Evoluída a classe de 279 para 283
17/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 19:42

Expedição de Certidão.
16/08/2022 19:42

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/08/2022 15:21

Conclusos para decisão
20/06/2022 16:51

Conclusos para despacho
22/05/2022 12:20

Juntada de Petição de Denúncia
17/05/2022 11:14

Classe retificada de 279 para 283
17/05/2022 11:14

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2022 14:49

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:39

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2022 12:53

Expedição de Alvará.
24/03/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 12:23

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
24/03/2022 11:50

Juntada de Ofício
24/03/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 10:03

Juntada de Certidão
24/03/2022 07:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000988-57.2002.8.26.0323

Instituto Nacional do Seguro Social I N ...

J Armando Ind e com de Plasticos LTDA

Advogado: Augusto Massayuki Tsutiya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2013 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1002170-91.2024.8.26.0484

Adrian Braian Leite da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Josias Gabriel Nogueira Porto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1000467-10.2025.8.26.0414

Rogerio Marques

Elektro Redes S.A.

Advogado: Mateus Henrique de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 00:11

Exibir Processo

Processo nº 1000048-21.2024.8.26.0512

Vicente Meireles da Mota

Michel Meireles Mota

Advogado: Wilson Meireles de Britto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0000069-98.2024.8.26.0484

Itavideo Moveis e Eletrodomesticos LTDA ...

Carmen Lucia Andrade Franco de Oliveira

Advogado: Ronaldo Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2022 12:30

Exibir Processo