28/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
04/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique da Silva Calixto (OAB 359562/SP) Processo 1000140-63.2025.8.26.0447 - Usucapião - Reqte: Nézia Aparecida da Cunha Camargo -

Vistos. 1.

RECEBO a petição inicial e de f. 54-56, sob rito comum.

Anote-se. 2.

Traga (m) o(a)(s) autor(a)(s) aos autos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS: a) certidão de óbito de MARIA DAS GRAÇAS PINTO para conferência dos herdeiros: Rafael Vido e Roberto Vido (f. 66-68 e 69-71); b) certidão de objeto e pé da usucapião n. 0000949-32.2009.8.26.0447 e 0000950-17.2009.8.26.0447 (f. 48) c) declarações de três pessoas, que não sejam confrontantes da área usucapienda, com firma reconhecida, atestando o tempo e a natureza da posse exercida, a fim de comprovarem o preenchimento dos requisitos necessários para deferimento do usucapião (posse mansa e pacífica, ininterrupta e sem oposição, com ânimo de dono, pelo prazo de 15 anos ou outro prazo legal). 3.

Sem prejuízo, OFICIE-SE o Cartório de Registro de Imóveis, para manifestação acerca da viabilidade registraria da pretensão autoral, no que concerne à especialidade objetiva e subjetiva de eventual registro da usucapião, além dos demais requisitos registrais, SERVINDO ESTE COMO OFÍCIO. 3.1.

Havendo exigências, INTIME-SE a parte autora para que as satisfaça NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, sob as penas da Lei. 4.

Sem prejuízo do item 3: REQUISITE-SE da Municipalidade informações sobre tratar-se ou não de área urbana ou de expansão urbana (informando a definição da localização do imóvel com as devidas distâncias de referência e indicação de quarteirões, se o caso), de parcelamento ilegal do solo, sobre as medidas adotadas pela Municipalidade, sobre a infraestrutura mínima de habitabilidade e sobre tratar-se de espaço especialmente protegido pelas leis ambientais, SERVINDO ESTE COMO OFÍCIO, devendo a parte autora providenciar a impressão da presente decisão, instruindo-a com cópias da petição inicial, memorial descritivo e levantamento planimétrico, bem como seu protocolo junto à Prefeitura Municipal, comprovando tal ato no PRAZO DE 30 DIAS.

Intime-se.
15/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:34

Recebida a Petição Inicial
14/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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