TJSP - 0000234-57.2004.8.26.0449

1ª instância - Vara Unica de Piquete

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

CNPJ: 47.563.325/0001-46

FAZENDA MUNICIPAL DE PIQUETE CDA 1073,1150 AUXIL

Advogados

LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA

OAB: 389688/SP

CPF *04.***.*98-17

JULIO CESAR ROSA DIAS

OAB: 183978/SP

Polo Passivo

Partes

J ARMANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

KATHARINA DRAGAN RACZ

MARCO ANTONIO ATOCHE GENNELL

CPF *43.***.*81-39

Advogados

MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 08:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/05/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP) Processo 0000234-57.2004.8.26.0449 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Municipal de Piquete Cda 1073,1150 Auxil - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

  • 13/05/2025 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 05:30

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 15:18

    Ato ordinatório

  • 06/05/2025 09:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/02/2025 12:06

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 19/12/2024 14:08

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/10/2024 15:30

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/10/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2024 12:09

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 10/05/2023 13:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 18/08/2022 14:01

    Autos no Prazo

  • 31/10/2019 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2019 16:03

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 25/10/2019 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2019 11:35

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2019 17:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 08/10/2019 17:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2019 18:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2019 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2019 12:10

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2019 17:13

    Decisão

  • 06/05/2019 17:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/05/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 15:14

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 22/11/2017 11:50

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/10/2017 17:25

    Decisão

  • 28/09/2017 12:25

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 11:15

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/06/2017 14:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 16/11/2015 13:58

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 16/11/2015 13:41

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 13/11/2015 16:00

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2015 16:37

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/10/2015 17:12

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/10/2014 15:30

    Proferido Despacho

  • 09/10/2014 15:07

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 15:01

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/08/2014 16:13

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/05/2014 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2014 15:30

    Autos no Prazo

  • 30/01/2014 13:15

    Proferido Despacho

  • 29/01/2014 15:18

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 16:17

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/12/2013 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2013 13:02

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/10/2013 18:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 31/10/2013 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2013 10:54

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2013 13:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/10/2013 14:50

    Decisão

  • 24/10/2013 15:52

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2013 11:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2013 11:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2013 10:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2013 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2013 10:02

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/08/2013 12:06

    Recebimento de Carga

  • 12/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/06/2013 11:56

    Carga Outro

  • 14/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 17:21

    Recebimento de Carga

  • 25/10/2012 19:03

    Carga Outro

  • 10/10/2012 00:00

    Aguardando Leilão

  • 09/10/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 17/09/2012 00:00

    Aguardando Leilão

  • 29/08/2012 00:00

    Aguardando Leilão

  • 27/08/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 17/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2012 17:54

    Recebimento de Carga

  • 25/06/2012 11:55

    Carga Outro

  • 12/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/04/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 17/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/03/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 23/02/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 17:13

    Recebimento de Carga

  • 13/01/2012 17:51

    Carga Outro

  • 19/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2011 19:00

    Recebimento de Carga

  • 03/11/2011 11:58

    Carga Outro

  • 30/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2011 17:05

    Recebimento de Carga

  • 16/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/07/2011 10:38

    Carga Outro

  • 18/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo do Edital

  • 04/07/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 01/07/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/06/2011 14:26

    Recebimento de Carga

  • 28/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2011 11:15

    Carga Outro

  • 11/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2010 17:09

    Recebimento de Carga

  • 01/07/2010 12:58

    Carga Outro

  • 01/07/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 29/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2010 18:04

    Recebimento de Carga

  • 21/12/2009 10:54

    Carga Outro

  • 21/12/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 07/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2009 13:29

    Recebimento de Carga

  • 27/07/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 05/06/2009 12:07

    Carga Outro

  • 05/06/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 01/06/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2009 17:13

    Recebimento de Carga

  • 02/02/2009 12:46

    Carga Outro

  • 02/02/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 02/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/11/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 27/11/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/11/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 25/11/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 12/11/2008 13:40

    Recebimento de Carga

  • 12/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2008 00:00

    Aguardando Juntada

  • 25/09/2008 16:37

    Carga Outro

  • 25/09/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 29/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/08/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 28/08/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 19/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2008 13:33

    Recebimento de Carga

  • 30/05/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 09/05/2008 14:39

    Carga Outro

  • 07/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 12:17

    Recebimento de Carga

  • 30/04/2008 00:00

    Aguardando Provocação

  • 22/02/2008 15:17

    Carga Outro

  • 14/01/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/11/2007 13:12

    Recebimento de Carga

  • 08/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2007 18:26

    Carga Outro

  • 02/10/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/09/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 27/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2004

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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