23/07/2025 17:43

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:52

Juntada de Ofício
21/07/2025 11:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:59

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
21/05/2025 19:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo da Silva Araújo (OAB 367752/SP), Selton Franco Muniz (OAB 442147/SP) Processo 1500015-03.2025.8.26.0491 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabiano Aparecido da Silva, Lucas Gabriel Santos da Cunha - Não se desconhecem as determinações de fl. 280/282 em relação ao corréu Fabiano.

Todavia, foram apresentadas as razões e contrarrazões relativas ao réu Lucas, preso em decorrência do processo.

Assim, por ora, aguarde-se o prazo para pagamento espontâneo da multa pelo réu Fabiano (certidão de fls. 321).

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto.
13/05/2025 12:16

Juntada de Mandado
13/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 13:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:53

Guia Eletrônica Enviada
29/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:22

Expedição de Ofício.
28/04/2025 13:21

Expedição de Ofício.
28/04/2025 08:34

Expedição de Mandado.
25/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:06

Guia Eletrônica Enviada
25/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:12

Expedição de Mandado.
24/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:05

Trânsito em Julgado ao Réu
22/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 15:46

Juntada de Mandado
15/04/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 15:45

Juntada de Mandado
31/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:36

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:36

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:36

Expedição de Mandado.
14/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 17:55

Juntada de Petição de resposta
14/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:08

Expedição de Ofício.
14/03/2025 11:08

Expedição de Ofício.
14/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 10:43

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
13/03/2025 16:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 04:37:28, 1ª Vara.
12/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
05/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
03/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 09:24

Juntada de Mandado
14/02/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:54

Expedição de Ofício.
13/02/2025 09:44

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:43

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:43

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:43

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:42

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:42

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:42

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 13:12

Juntada de Mandado
12/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2025 13:01

Expedição de Ofício.
12/02/2025 13:01

Expedição de Ofício.
12/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 03:30:00, 1ª Vara.
10/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
23/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/01/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:03

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:58

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 16:05

Juntada de Mandado
15/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 08:56

Expedição de Mandado.
14/01/2025 08:56

Expedição de Mandado.
14/01/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 13:09

Expedição de Ofício.
13/01/2025 13:08

Expedição de Ofício.
13/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:39

Recebida a denúncia
10/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:24

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:21

Evoluída a classe de 280 para 283
09/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 08:33

Juntada de Mandado
08/01/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:14

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:11

Expedição de Mandado.
07/01/2025 15:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/01/2025 03:27:39, 1ª Vara.
07/01/2025 10:00

Juntada de Ofício
07/01/2025 09:48

Juntada de Certidão
07/01/2025 09:48

Juntada de Certidão
07/01/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/01/2025 05:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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