21/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006027-51.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Vila Americana -

Vistos.

Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 95/99, aguardando-se até o término do prazo para cumprimento (22/03/2026), salientando que, caso haja denúncia de seu descumprimento, o início da execução deverá ocorrer nos termos previstos no artigo 523 do CPCivil, com interposição de incidente de cumprimento de sentença.

Ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 30 dias para o cumprimento do acordo ora homologado e nada sendo requerido, o feito será extinto independente de nova intimação.

Publiquem-se e intimem-se. - ADV: ELIEZER MARQUES ZATARIN (OAB 242200/SP)
20/08/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:35

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 01:49

Suspensão do Prazo
27/05/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliezer Marques Zatarin (OAB 242200/SP) Processo 1006027-51.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Vila Americana -

Vistos.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC).

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime(m)-se.
15/05/2025 07:06

Juntada de Certidão
15/05/2025 07:05

Juntada de Certidão
15/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:05

Expedição de Carta.
14/05/2025 17:05

Expedição de Carta.
14/05/2025 17:05

Recebida a Petição Inicial
14/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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