28/05/2025 00:22

Remetido ao DJE
27/05/2025 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:46

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:13

Petição Juntada
16/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Natan Tertuliano Rossi (OAB 367484/SP) Processo 0003392-05.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Wallacy Oliveira Silva -

Vistos.

Nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, devidamente comprovada pelo diretor do estabelecimento prisional.

Destarte, diante da relevância de tal informação, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

Anoto, por oportuno que, este juízo somente atuará de ofício, nos processos de presos representados pela Defensoria Pública.

Aguarde-se a providência pelo nobre causídico.

Com a juntada, vista ao MP e tornem para decisão.

INT.
15/05/2025 00:05

Remetido ao DJE
14/05/2025 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:27

Petição Juntada
13/05/2025 08:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 08:16

Petição Juntada
06/05/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:07

Remetido ao DJE
01/05/2025 00:07

Remetido ao DJE
30/04/2025 20:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 20:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 20:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 20:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 20:58

Declarada a Remição
30/04/2025 20:58

Declarada a Remição
30/04/2025 14:21

Planilha de Cálculos Juntada
30/04/2025 14:18

Conclusos para decisão
19/04/2025 18:22

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:34

Petição Juntada
12/03/2025 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 10:08

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
12/03/2025 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 10:07

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
12/02/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:01

Remetido ao DJE
10/02/2025 19:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 19:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 19:52

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
10/02/2025 11:06

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:05

Planilha de Cálculos Juntada
03/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
02/02/2025 11:30

Petição Juntada
31/01/2025 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 11:12

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
13/01/2025 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:05

Remetido ao DJE
09/01/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
30/12/2024 11:16

Pedido de Arquivamento Juntado
09/12/2024 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 14:08

Documento Juntado
03/12/2024 14:08

Documento Juntado
01/11/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:04

Remetido ao DJE
30/10/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:47

Petição Juntada
27/10/2024 08:40

Suspensão do Prazo
10/10/2024 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 10:34

Recurso Interposto
02/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 14:05

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
01/10/2024 09:02

Remetido ao DJE
30/09/2024 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 15:17

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:05

Petição Juntada
27/09/2024 10:57

Petição Juntada
27/09/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:01

Remetido ao DJE
25/09/2024 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 09:48

Conclusos para decisão
23/09/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:00

Remetido ao DJE
19/09/2024 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 16:19

Decisão Determinação
19/09/2024 14:31

Boletim de Ocorrência Juntado
19/09/2024 14:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2024 10:13

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:14

Petição Juntada
23/08/2024 08:29

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:12

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/08/2024 13:12

Redistribuição de Processo - Saída
05/08/2024 13:12

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2024 12:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/08/2024 11:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/08/2024 00:06

Remetido ao DJE
02/08/2024 18:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/08/2024 16:07

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:08

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:42

Certidão Carcerária Juntada
18/06/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 00:06

Remetido ao DJE
14/06/2024 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:11

Remetido ao DJE
18/04/2024 19:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024 19:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024 19:13

Homologado o Cálculo
18/04/2024 14:35

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
17/04/2024 07:55

Petição Juntada
17/04/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 13:31

Remetido ao DJE
16/04/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:29

Petição Juntada
15/04/2024 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 09:34

Expedição de documento
15/04/2024 00:04

Remetido ao DJE
12/04/2024 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 16:58

Concedida Progressão de regime
12/04/2024 15:36

Conclusos para decisão
11/04/2024 23:15

Suspensão do Prazo
08/04/2024 09:12

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:22

Petição Juntada
05/04/2024 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 09:39

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/04/2024 09:38

Boletim Informativo Atualizado Juntado
26/03/2024 09:07

Petição Juntada
15/03/2024 14:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:18

Remetido ao DJE
20/02/2024 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 17:48

Homologado o Cálculo
20/02/2024 11:47

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:00

Conclusos para despacho
14/02/2024 21:58

Petição Juntada
13/02/2024 08:05

Petição Juntada
05/02/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:05

Remetido ao DJE
01/02/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 15:19

Petição Juntada
25/01/2024 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 15:02

Expedição de documento
18/12/2023 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2023 07:08

Suspensão do Prazo
07/12/2023 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:06

Remetido ao DJE
01/12/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:35

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:46

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:43

Documento Juntado
08/12/2022 03:02

Suspensão do Prazo
05/12/2022 16:11

Petição Juntada
02/12/2022 05:57

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:03

Remetido ao DJE
30/11/2022 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2022 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2022 15:23

Homologado o Cálculo
30/11/2022 10:49

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 10:16

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:36

Petição Juntada
17/11/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2022 15:25

Expedição de documento
16/11/2022 09:00

Remetido ao DJE
16/11/2022 07:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:10

Conclusos para despacho
10/11/2022 05:57

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:54

Sentença Digitalizada
09/11/2022 16:54

Ofício Juntado
22/10/2022 00:48

Suspensão do Prazo
02/09/2022 18:45

Petição Juntada
31/08/2022 05:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2022 05:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2022 05:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2022 05:52

Homologado o Cálculo
30/08/2022 09:19

Conclusos para decisão
30/08/2022 08:48

Conclusos para despacho
29/08/2022 12:55

Petição Juntada
26/08/2022 13:36

Petição Juntada
26/08/2022 09:14

Ofício Expedido
25/08/2022 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2022 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2022 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 15:13

Expedição de documento
25/08/2022 15:10

Folha de Antecedentes Juntada
19/08/2022 22:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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