21/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 11:54

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:23

Conclusos para decisão
03/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
31/05/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Max Fabian Nunes Ribas (OAB 167230/SP), Roselena Munhoz (OAB 95009/SP) Processo 1000702-26.2024.8.26.0312 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Aparecido Miranda de Carvalho - Reqdo: Ailton Ribeiro Chagas - Ante o exposto: a) Julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato particular de cessão de uso e direito de veículo automotor firmado entre as partes, e, consequentemente, condenar o réu a restituir o veículo PAJERO TR4 FLEX, PLACA EGR8D025, RENAVAN *05.***.*25-81, ANO 2013/MODELO 2013 ao Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso ainda não efetivada, ou conversão em perdas e danos a ser apurada em fase de cumprimento de sentença, caso a restituição do bem se mostre impossível por fato imputável ao réu. b) Julgo EXTINTO o pedido contraposto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.
14/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:37

Julgada Procedente a Ação
07/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:56

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:40

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 10:07

Juntada de Mandado
30/10/2024 17:30

Expedição de Mandado.
24/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 11:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 10:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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