15/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:07

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:03

Expedição de Carta.
21/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allisson Henrique Guarizo (OAB 242725/SP) Processo 1500205-55.2023.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J.

R. dos S.

F. -

Vistos.

Haja vista o trânsito em julgado para as partes (certidões de páginas 129 e 133), acerca da r. sentença condenatória, expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, se o caso, e atualize-se o histórico de partes.

Tratando-se de pena restritiva de direitos, expeça-se guia de recolhimento, instruindo-a com as cópias das peças descritas no artigo 467 das NSCGJ, remetendo-as à VEC competente, nos termos do Comunicado CG nº 574/2022.

Encaminhe-se à vítima, via carta - AR, cópia da sentença condenatória para conhecimento, se o caso.

Certifique-se a serventia acerca de eventual valor ou objeto apreendido, inclusive se foi entregue ao proprietário, bem como acerca de eventual recolhimento de fiança em favor do condenado, oportunidade em que deverá atualizar os valores recolhidos, proceder ao eventual abatimento da quantia aplicada a título de multa (artigo 336 do CPP).

No mais, efetuem-se as comunicações (IIRGD e TRE-SP) e anotações usuais (movimentação "Cód. 61.619 - Definitivo - processo Findo com Condenação") e arquivem-se os autos, observando que a extinção das sanções aplicadas, mesmo a pena de multa, incumbirá ao juízo das execuções criminais, nos termos do art. 480, § 1º, parte final, das NSCGJ.

Já no arquivo, com a comunicação da extinção das penas aplicadas pelo juízo das execuções criminais, lance-se no histórico de partes os eventos "Cód. 772 - Pena Julgada Extinta" e/ou "Cod. 94 - Multa Julgada Extinta, devendo os autos serem arquivados definitivamente somente após a extinção de todas as penas aplicadas a todos os corréus, lançando-se a movimentação "Cód. 61.615 - Arquivamento - Definitivo".

Int.
14/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:38

Trânsito em Julgado ao Réu
13/01/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 07:45

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/11/2024 15:50

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 05:40

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
21/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 13:05

Juntada de Mandado
09/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 20:17

Juntada de Mandado
02/09/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 20:17

Juntada de Mandado
02/09/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 20:17

Juntada de Mandado
28/08/2024 07:33

Expedição de Ofício.
27/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 10:30

Expedição de Mandado.
27/08/2024 10:29

Expedição de Mandado.
27/08/2024 10:28

Expedição de Mandado.
27/08/2024 10:26

Expedição de Mandado.
15/08/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 07:47

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 09:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 03:30:00, 1ª Vara Judicial.
13/08/2024 09:53

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:26

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 16:46

Juntada de Mandado
27/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 07:51

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 13:37

Juntada de Mandado
05/04/2024 17:01

Expedição de Mandado.
18/12/2023 12:18

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:41

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 11:56

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 16:52

Juntada de Ofício
23/08/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 19:50

Expedição de Ofício.
14/08/2023 19:50

Expedição de Ofício.
14/08/2023 19:50

Expedição de Ofício.
11/08/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:29

Evoluída a classe de 278 para 283
14/07/2023 14:49

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:48

Recebida a denúncia
11/07/2023 16:45

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 13:58

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:09

Juntada de Certidão
05/05/2023 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/04/2023 10:57

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:55

Conclusos para despacho
30/03/2023 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000179-48.2025.8.26.0392

Rodrigo dos Santos de Andrade

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1009122-61.2016.8.26.0001

Domingos Ferreira de Brito

Jose Alberto Dias Jeremias

Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2016 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1002552-21.2023.8.26.0484

Rosalino Matuzinho

Antonio Matuzinho

Advogado: Talita Sallazar Antunes Thomazini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1001212-42.2023.8.26.0484

Banco C6 S.A

Marcelo Busch Duckur

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 1009679-52.2020.8.26.0019

Condominio Residencial Parque Alliance

Anderson Souza da Silva

Advogado: Leandro Medeiros de Castro Dottori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2020 12:46

Exibir Processo