TJSP - 1501188-12.2023.8.26.0498
1ª instância - Vara Unica de Ribeirao Bonito
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 13:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2025 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2025 13:54
Juntada de Mandado
-
16/06/2025 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 13:01
Juntada de Mandado
-
12/06/2025 09:55
Expedição de Mandado.
-
12/06/2025 09:55
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gisleine Aparecida dos Santos Conde (OAB 226058/SP) Processo 1501188-12.2023.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADEMILSON ARAUJO SANTOS - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação penal para: a) condenar o réu, Ademilson Araujo Santos, qualificado nos autos, à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial fechado e ao pagamento de 5 (cinco) dias-multa, calculados no mínimo legal, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso I, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal e, b) absolver o réu, Ademilson Araujo dos Santos, qualificado nos autos, da imputação contida no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
O respondeu ao processo em liberdade e assim deverá permanecer durante o processamento de eventual recurso.
Após o transito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, expeça-se mandado de prisão e guia de execução após o cumprimento do mandado; expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada, pela atuação total - código 301 e elabore-se o calculo da pena de multa, encaminhando-se ao Ministério Público para ajuizamento da ação competente.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
13/05/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 15:03
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
31/03/2025 16:39
Conclusos para julgamento
-
30/03/2025 20:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/03/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2025 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2025 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2024 13:41
Juntada de Mandado
-
04/12/2024 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2024 13:41
Juntada de Mandado
-
20/11/2024 21:40
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 11:46
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 11:46
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 15:19
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 10:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 03:30:00, Vara Única.
-
23/08/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 13:55
Juntada de Mandado
-
03/07/2024 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 13:53
Juntada de Mandado
-
03/07/2024 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 13:53
Juntada de Mandado
-
19/06/2024 21:11
Expedição de Ofício.
-
13/06/2024 09:15
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 09:15
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 09:14
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 11:39
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2024 11:29
Juntada de Mandado
-
21/02/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 17:01
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2024 16:25
Juntada de Mandado
-
12/12/2023 14:07
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 09:28
Expedição de Mandado.
-
11/12/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 14:55
Recebida a denúncia
-
10/11/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 13:27
Evoluída a classe de 279 para 283
-
31/10/2023 13:22
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 18:02
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/10/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2023 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 18:20
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2023 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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