26/06/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Pironcelli Tobler (OAB 384211/SP) Processo 1000666-55.2021.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Promissão - Diante do exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
14/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
25/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
26/02/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
17/01/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:28

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:06

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:10

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
07/04/2024 08:16

Suspensão do Prazo
26/03/2024 08:00

Expedição de Certidão.
16/03/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 16:18

Expedição de Certidão.
15/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:12

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:31

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:30

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:02

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 15:39

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 10:00

Juntada de Mandado
29/08/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 14:50

Ato ordinatório
14/06/2023 15:57

Expedição de Mandado.
13/06/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:54

Conclusos para despacho
07/06/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 07:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
31/05/2023 12:26

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:46

Conclusos para despacho
10/04/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2023 16:37

Expedição de Carta.
31/01/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 16:15

Expedição de Carta.
24/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 10:57

Ato ordinatório
24/11/2022 10:52

Protocolo Juntado
29/07/2022 09:25

Bloqueio/penhora on line
15/07/2022 09:47

Conclusos para despacho
14/07/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 04:52

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 10:38

Conclusos para despacho
22/06/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 04:22

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 15:37

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2022 15:32

Expedição de Certidão.
29/03/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 11:26

Juntada de Mandado
27/11/2021 03:35

Suspensão do Prazo
18/11/2021 18:06

Expedição de Mandado.
11/11/2021 03:40

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 10:57

Conclusos para despacho
13/10/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2021 16:37

Expedição de Carta.
30/07/2021 12:44

Ato ordinatório
02/06/2021 13:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 07:40

Expedição de Certidão.
14/05/2021 14:03

Expedição de Certidão.
14/05/2021 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2021 13:57

Suspensão do Prazo
11/04/2021 09:11

Suspensão do Prazo
31/03/2021 16:59

Expedição de Carta.
29/03/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2021 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 07:57

Expedição de Certidão.
05/03/2021 18:56

Expedição de Certidão.
05/03/2021 18:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/03/2021 09:17

Conclusos para decisão
05/03/2021 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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