TJSP - 1001111-83.2015.8.26.0484
1ª instância - 02 Cumulativa de Promissao
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 16:09
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 16:07
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
15/05/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Luciano Souza Zanuto (OAB 198855/SP), Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP) Processo 1001111-83.2015.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - Diante do exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.
Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.
Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.
I.
C. -
14/05/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 15:59
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
25/04/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 09:59
Bloqueio/penhora on line
-
08/01/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 13:07
Arquivado Provisoriamente
-
29/05/2023 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
01/04/2023 07:37
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2023 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/12/2022 04:37
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 23:16
Suspensão do Prazo
-
14/12/2021 02:19
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 02:41
Suspensão do Prazo
-
08/10/2021 01:16
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 00:57
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 12:07
Suspensão do Prazo
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11/04/2021 07:34
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 01:41
Suspensão do Prazo
-
18/12/2020 00:37
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 00:35
Suspensão do Prazo
-
23/10/2020 00:49
Suspensão do Prazo
-
09/07/2020 00:08
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 15:43
Suspensão do Prazo
-
08/05/2020 02:38
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 06:38
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 03:07
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 01:08
Suspensão do Prazo
-
11/11/2019 21:04
Suspensão do Prazo
-
28/08/2019 23:14
Suspensão do Prazo
-
27/07/2019 04:52
Suspensão do Prazo
-
01/03/2019 22:34
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 22:36
Suspensão do Prazo
-
24/10/2018 01:28
Suspensão do Prazo
-
10/06/2018 23:31
Suspensão do Prazo
-
04/06/2018 21:09
Suspensão do Prazo
-
25/07/2017 08:40
Expedição de Certidão.
-
25/07/2017 08:40
Expedição de Certidão.
-
14/07/2017 14:57
Expedição de Certidão.
-
14/07/2017 14:56
Expedição de Certidão.
-
14/07/2017 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2017 11:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
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27/01/2017 14:25
Conclusos para despacho
-
24/01/2017 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2016 14:17
Ato ordinatório
-
19/08/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/08/2016 13:15
Expedição de Carta.
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05/08/2016 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2016 10:22
Conclusos para despacho
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13/06/2016 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2016 15:06
Expedição de Certidão.
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08/06/2016 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/12/2015 09:05
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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14/12/2015 16:33
Conclusos para decisão
-
10/12/2015 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2015
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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