TJSP - 0004534-73.2012.8.26.0484
1ª instância - 02 Cumulativa de Promissao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 11:34
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 11:09
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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15/05/2025 15:15
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP) Processo 0004534-73.2012.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Promissão - Diante do exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.
Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.
Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.
I.
C. -
14/05/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 15:59
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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25/04/2025 15:43
Conclusos para despacho
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24/03/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/01/2025 15:45
Ato ordinatório
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11/01/2025 04:27
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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11/11/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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05/08/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 14:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
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11/08/2022 06:51
Certidão de Publicação Expedida
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10/08/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2022 10:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
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20/07/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2022 04:24
Certidão de Publicação Expedida
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05/04/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2022 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
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29/03/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2022 17:02
Desentranhado o documento
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13/01/2022 13:11
Expedição de Carta.
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25/10/2021 04:42
Certidão de Publicação Expedida
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22/10/2021 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/10/2021 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2021 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2021 15:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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13/09/2021 15:25
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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01/09/2021 03:56
Certidão de Publicação Expedida
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31/08/2021 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2021 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/11/2016 10:55
Expedição de Certidão.
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01/11/2016 12:13
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
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29/07/2016 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2016 13:01
Juntada de Outros documentos
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18/03/2016 16:12
Recebida a Petição Inicial
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22/01/2016 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2016 16:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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11/11/2015 10:06
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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24/09/2015 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/09/2015 15:00
Juntada de Mandado
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30/07/2015 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2015 16:41
Expedição de Mandado.
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13/07/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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12/04/2013 00:00
Despacho Proferido
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19/03/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2012 16:12
Recebimento de Carga
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12/12/2012 07:22
Carga à Vara Interna
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12/12/2012 00:00
Despacho Proferido
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11/12/2012 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2012
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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