TJSP - 0004316-45.2012.8.26.0484

1ª instância - 02 Cumulativa de Promissao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PROMISSAO

CNPJ: 44.558.856/0001-52

Advogados

DANIEL MASSAHIRO YOSHIDA

OAB: 278063/SP

CPF *10.***.*14-12

DARIO SIMOES LAZARO

OAB: 22339/SP

CPF *76.***.*75-34

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ADEMIR MARTIN CAPELANES

CPF *13.***.*96-11

KELLEN PATRICIA DOS SANTOS MARTIN BRITO

CPF *17.***.*39-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2025 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2025 07:12

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 07:12

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 17:01

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2025 17:01

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP), Daniel Massahiro Yoshida (OAB 278063/SP) Processo 0004316-45.2012.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Promissão -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

    Intime-se a Executada para que recolha as custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa, com observância do contido no art. 1.098, §§ 1º e 2º, das Normas de Serviço da CGJ.

    Deixo de determinar a expedição dos ofícios requerido(s) e ou o desbloqueio de valores, uma vez que não houve restrições e bloqueios nestes autos.

    Nos termos do artigo 1.000, do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e cumpridos os parágrafos anteriores, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

    P.

    I.

    C.

  • 14/05/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 17:43

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 13/05/2025 16:00

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 13/05/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 06:22

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 14:26

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 10:51

    Ato ordinatório

  • 08/03/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 25/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 15:43

    Ato ordinatório

  • 11/01/2025 04:10

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/11/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/12/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 10:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/09/2023 15:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/09/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:12

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 25/10/2021 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 17:26

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2021 13:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

  • 22/10/2021 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 18:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/06/2021 13:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/12/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 16:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/10/2020 14:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/09/2020 13:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/08/2020 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2020 16:42

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2020 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2019 10:08

    Ato ordinatório

  • 12/12/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 18:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/12/2019 09:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/11/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:25

    Expedição de Carta.

  • 10/09/2019 17:10

    Proferido Despacho

  • 09/09/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 14:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/07/2019 09:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/07/2019 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2018 17:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 24/10/2018 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 16:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/07/2018 11:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/06/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 17:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/06/2018 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 11:38

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/05/2018 18:55

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 16/03/2018 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2018 17:05

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2018 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 15:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/02/2018 10:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/11/2017 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2017 15:17

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2017 13:25

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 26/09/2017 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 16:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/08/2017 09:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/06/2017 11:12

    Ato ordinatório

  • 28/11/2016 16:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 19/08/2016 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 09:24

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 22/02/2016 15:10

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/09/2015 17:02

    Ato ordinatório

  • 01/07/2015 11:50

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/06/2015 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2015 09:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 10/12/2014 12:03

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/07/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2012 08:56

    Recebimento de Carga

  • 07/12/2012 07:09

    Carga à Vara Interna

  • 07/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2012 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2012

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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