25/07/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
01/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
21/05/2025 07:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Mattos dos Santos (OAB 264006/SP) Processo 1003452-67.2024.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Ricardo Salaro Neto - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RICARDO SALARO NETO em face do MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL e resolvo o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Quanto às verbas buscadas anteriormente a 29.11.2019, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, com fundamento no art. 487, II, segunda figura, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Em nada mais se requerendo, e com o trânsito em julgado, certifique-se o pagamento das custas processuais, se o caso, e, em seguida, arquivem-se definitivamente com as cautelas de praxe.
13/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:27

Julgada improcedente a ação
12/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
08/05/2025 02:15

Suspensão do Prazo
17/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
24/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:25

Classe retificada de 12154 para 7
24/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:51

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 13:58

Não confirmada a citação eletrônica
04/12/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 08:27

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:21

Expedição de Mandado.
04/12/2024 07:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/12/2024 10:33

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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