16/06/2025 17:05

Expedição de Ofício.
16/06/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:37

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:36

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:36

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:23

Evoluída a classe de 280 para 300
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 04:00:00, Vara Única.
10/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:10

Recebida a denúncia
09/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/05/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Eugênia Margutti Marques (OAB 486866/SP) Processo 1500068-37.2025.8.26.0538 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: GERSON BRENO DOS SANTOS LIMA - Em atenção ao art. 316, parágrafo único, do CPP (incluído pela Lei nº 13.964/2019), mantenho a prisão preventiva daqueles que estão nesta condição no processo.

Não existem nos autos argumentos capazes de superar as premissas da decisão que determinou a segregação cautelar.

Além disso, não se constata qualquer alteração do estado de fato ou de direito que autorize sua revisão.

Sem prejuízo dos argumentos lá desenvolvidos, que ficam ora ratificados e incorporados, a medida continua sendo adequada, necessária e proporcional, notadamente se considerada a periculosidade concreta demonstrada pelo indivíduo, e a existência de indícios suficientes de autoria da prática de crime que autoriza a prisão preventiva.

Tamanha a periculosidade concreta da conduta, não se vislumbra possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão, que na hipótese dos autos não seriam suficientes para resguardar os interesses que apenas a medida extrema seria capaz de tutelar.

Pelos mesmos motivos, supostas condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para a afastar a necessidade da custódia cautelar.

Eventualmente ser primário, ter endereço fixo ou suposto trabalho lícito não afasta as sérias consequências individuais e coletivas do fato imputado ao agente, sobre o qual pairam sérios indícios de autoria.

Ademais, consoante pacífico entendimento jurisprudencial, "Não é razão para revogação da prisão preventiva alguma demora no encerramento da instrução se, como se observa, não pode ela ser atribuída ao juízo, senão à própria complexidade do procedimento processual penal".

Fica a defesa ciente de que, havendo interesse, deverá se manifestar automaticamente nos autos pelo menos 10 (dez) dias antes do decurso do prazo de 90 (noventa) dias da nova análise, independentemente de intimação específica.

Declaro prejudicados eventuais pedidos de liberdade provisória formulados nestes autos ou em incidentes.

Intime-se.
13/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 13:43

Juntada de Mandado
12/05/2025 13:43

Juntada de Mandado
05/05/2025 01:56

Suspensão do Prazo
09/04/2025 10:56

Expedição de Mandado.
07/04/2025 13:02

Expedição de Mandado.
07/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 11:29

Juntada de Mandado
18/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:51

Expedição de Mandado.
13/02/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/02/2025 10:04

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 12:45:00, Vara Única.
13/02/2025 09:57

Juntada de Ofício
13/02/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:31

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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