06/07/2025 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2025 22:26

Suspensão do Prazo
24/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
24/06/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:17

Expedição de Carta.
17/06/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/05/2025 00:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB 94932/SP) Processo 0001401-54.2025.8.26.0197 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edmilson da Silva Santos - O artigo 361-A, das NSCGJ, estabelece a execução invertida na qual compete à autarquia apresentar os cálculos de liquidação e implantação do beneficio, se o caso: "Nos cumprimentos de sentenças proferidas nas ações por acidente do trabalho, o cálculo do valor da condenação será, salvo determinação judicial em contrário, apresentado pelo INSS.

Em seguida abrir-se-á vista ao credor e, havendo concordância, o juiz determinará a expedição do necessário.

Discordando o credor do cálculo do INSS e apresentando aquele que entender devido, observado o disposto no art. 534 do CPC, intimar-se-á o INSS para impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC " Assim, ao INSS para apresentar o cálculo de liquidação, bem como comprovar a adoção das providências necessárias à implantação do benefício junto à agência, nos termos fixados no acordo entabulado entre as partes.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Com a juntada, manifeste a parte exequente eventual concordância com o cálculo apresentado pela autarquia, tornando após os autos conclusos para homologação do valor da condenação, se o caso, e posterior protocolo para expedição precatórios e/ou RPVs.

Intime-se.
14/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 12:29

Mudança de Magistrado
13/05/2025 12:22

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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