18/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:42

Expedição de Ofício.
16/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:24

Ato ordinatório
17/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:09

Juntada de Ofício
17/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 10:24

Juntada de Mandado
09/06/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:33

Expedição de Ofício.
03/06/2025 12:37

Expedição de Ofício.
03/06/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:10

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:10

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:09

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:09

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:00

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
27/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:48

Expedição de Ofício.
23/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:59

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:44

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:04

Recebida a denúncia
21/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:20

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 15:03

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2025 12:56

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/05/2025 12:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
20/05/2025 15:08

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Denúncia
19/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:51

Evoluída a classe de 279 para 283
16/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Regina Lucia Balderrama Kishi (OAB 353870/SP) Processo 1505313-24.2025.8.26.0378 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: LUIS FELIPE ORTIZ CAMACHO -

Vistos. 1 - Flagrante formalmente em ordem.

O estado de flagrância decorre da notícia da apreensão de objetos relacionados aos fatos, bem como das diligências que culminaram com a detenção do autuado.

Oportunamente, redistribua-se e aguarde-se a vinda dos autos principais. 2 - Acolho o requerimento ministerial, para converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, na forma do art. 310, inc.

II, do CPP, em sua atual redação.

Existem, nos autos, prova da materialidade do delito (roubo, furto e associação criminosa, em tese), punido com reclusão (pena máxima superior a 4 anos), e indícios suficientes da autoria, conforme exsurge dos elementos colhidos no auto de prisão em flagrante, notadamente declarações da vítima e os depoimentos dos agentes encarregados das diligências.

A conduta praticada, em tese, é daquelas que tem subvertido a paz social, pois fomentam o sentimento de intranquilidade e de insegurança.

Presentes, neste instante, circunstâncias justificadoras da manutenção de sua custódia, para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

Com efeito, não há nos autos indicativos seguros da vinculação do réu, estrangeiro, ao distrito da culpa.

Não há, ainda, comprovante de residência e ocupação lícita.

Não há como deferir-lhe a liberdade, neste momento, pois necessário resguardar a ordem pública, já que a sociedade se vê constantemente atormentada pela prática de fatos como o presente, sendo imponível impedir possibilidade de recidiva, bem como por presente o risco de se frustrar a aplicação da lei penal, já que não há garantias de que, uma vez concedida liberdade, não se frustrará o regular andamento do feito, subtraindo-se à ação da justiça criminal; ademais, necessária a custódia, para a submissão aos atos processuais, possibilitando-se reconhecimentos pessoais e oitiva do ofendido, sem alterações de ânimo.

Ressalte-se a ousadia e periculosidade ímpares, pois o agente deixou a Capital do Estado para o suposto cometimento no interior.

O delito em questão, praticado mediante violência ou grave ameaça, é incompatível com a fiança; não há possibilidade de aplicação, neste momento, de outras medidas cautelares, pois não há aparato de fiscalização adequado.

Plenamente justificada, pois, a manutenção da custódia cautelar, que ora determino, restando prejudicados os pleitos benéficos à defesa. 3 - Expeça-se mandado de prisão, com as cautelas de praxe.

Com cópia das principais peças dos autos, em especial BO e interrogatórios, além desta decisão, e dos mandados de prisão cumpridos, comunique-se a prisão das estrangeiras à missão diplomática do Estado de origem do preso (Colômbia), ou, na sua falta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça (NSCGJ, art. 423, par. 5º).
15/05/2025 16:43

Mudança de Magistrado
15/05/2025 08:27

Mudança de Magistrado
15/05/2025 07:50

Mudança de Magistrado
15/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:40

Bens Apreendidos
14/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:59

Juntada de Mandado
14/05/2025 14:53

Juntada de Mandado
14/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:19

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:28

Juntada de Certidão
14/05/2025 06:40

Mudança de Magistrado
13/05/2025 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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