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TJSP - 0006155-08.2023.8.26.0521

1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS

CPF *79.***.*98-23

Advogados

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA

OAB: 434228/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 10:49

    Protocolo Juntado

  • 23/06/2025 10:49

    Protocolo Juntado

  • 23/06/2025 10:49

    Protocolo Juntado

  • 23/06/2025 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Henrique Pereira (OAB 434228/SP) Processo 0006155-08.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS -

    VISTOS.

    Ante a juntada da certidão de óbito (fls. 198), JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado com fundamento nos artigos 66, II, da Lei de Execuções Penais e artigo 107, I, do Código Penal .

    Procedam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos.

    P.R.I.C.

  • 14/05/2025 13:44

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 12/05/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2024 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2024 07:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 09:33

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 17:37

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2024 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2024 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 18:11

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 11:13

    Mudança de Magistrado

  • 10/09/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2024 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2024 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2024 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/06/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 27/02/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 17:35

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2024 17:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2024 17:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2024 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2024 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/02/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 17:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/02/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 13:59

    Concedida Progressão de regime

  • 23/01/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 12:26

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
08/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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