07/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 19:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), Leonardo Nunes Vieira (OAB 453285/SP) Processo 1007316-87.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fátima Aparecida de Oliveira Pereira - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Fátima Aparecida de Oliveira Pereira em face do BANCO PAN S.A., com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a inexistência do contrato especificado na inicial e do débito dele advindo, e condenar o requerido a pagar à parte requerente à título de danos morais a quantia de R$ 10.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso e atualizado monetariamente a partir desta data, além da devolução em dobro da quantia descontada em seu benefício previdenciário, desde o início do contrato até a sua cessação, acrescido de juros de mora e atualizado monetariamente desde os respectivos descontos, a ser apurado em liquidação de sentença, restando confirmado os efeitos da tutela antecipada.

Fica autorizada a compensação dos valores depositados na inicialmente na conta bancária da parte autora com advindos desta condenação.

Sucumbente, condeno o requerido a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor da condenação.

P.I.C.
15/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 16:08

Conclusos para despacho
16/08/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 12:08

Conclusos para decisão
17/04/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 09:26

Conclusos para decisão
21/12/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:49

Conclusos para decisão
17/11/2023 09:49

Expedição de Certidão.
17/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:46

Conclusos para decisão
08/08/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 05:16

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 16:52

Expedição de Carta.
21/06/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 17:00

Recebida a Petição Inicial
16/06/2023 13:53

Conclusos para decisão
16/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2023 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2023 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2023 10:12

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:47

Determinação de Redistribuição por Prevenção
15/06/2023 10:28

Conclusos para despacho
14/06/2023 20:59

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000033-40.2023.8.26.0010

Banco Bradesco Financiamento S/A

Jefferson Ferreira dos Santos

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/01/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1008658-88.2024.8.26.0637

Lucia Francelina da Silva

Goncalo Florindo Neves

Advogado: Mayara Cambauva Ruiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1012616-96.2023.8.26.0482

Banco Santander

Mileni Tieko Okuda

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1503890-25.2023.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Construtora Comercial Brasil LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1000409-81.2025.8.26.0260

Banco Safra S/A

Renova Industria e Comercio de Condutore...

Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 17:00

Exibir Processo