TJSP - 1500398-93.2021.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POLIMAN COMERCIAL EIRELIEPP

CNPJ: 09.542.946/0001-54

CELIA TEREZINHA PALHARINI DONHA

CPF *57.***.*65-15

Advogados

JOSE VALMI BRITO

OAB: 312376/SP

CPF *20.***.*47-70

ANDERSON OLIVEIRA BRITO

OAB: 421544/SP

CPF *47.***.*09-66

JOSE DE SOUZA LIMA NETO

CPF *75.***.*71-83

ANA LUIZA BORGES COSTA

OAB: 402881/SP

CPF *84.***.*84-13

TAMIRES APARECIDA CASADEI GOMES

OAB: 360603/SP

CPF *68.***.*34-60

Terceiro

Partes

AMANDA PALHARINI DONHA

CPF *90.***.*23-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 08:00

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 10:49

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2025 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2025 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 15:47

    Juntada de Decisão

  • 03/06/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Tamires Aparecida Casadei Gomes (OAB 360603/SP), Ana Luiza Borges Costa (OAB 402881/SP), Anderson Oliveira Brito (OAB 421544/SP) Processo 1500398-93.2021.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Poliman Apoio Operacional Eireli, Célia Terezinha Palharini Donha -

    Vistos. 1.

    Fls. 373/384: NÃO CONHEÇO da manifestação da coexecutada CELIA TEREZINHA PALHARINI DONHA, reportando-me à decisão de fls. 304/308. 2.

    Fls. 335/341: Diante da alegação de fraude à execução com relação à alienação dos imóveis de matrícula nº 76.587, 76.588, 76.589, 76.590, 76.591, 76.592 e 76.593, do 2º CRI de São José do Rio Preto/SP, nos termos do artigo 792, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a adquirente AMANDA PALHARINI DONHA, para ciência do pleito, a fim de que, caso deseje, oponha embargos de terceiro no prazo de quinze dias.

    No prazo de quinze dias, PROVIDENCIE a Fazenda Estadual a juntada da qualificação e endereço (DRF) da adquirente AMANDA PALHARINI DONHA, a fim de se permitir sua correta intimação.

    Com a juntada de referida documentação, EXPEÇA-SE o necessário para a intimação da adquirente AMANDA PALHARINI DONHA. 3.

    Fls. 335/341: Sem prejuízo, DEFIRO o pedido de penhora de 50% dos imóveis de matrícula nº 80.711, 80.712 e 80.713, do 3º CRI de São Paulo/SP de propriedade da coexecutada CELIA TEREZINHA PALHARINI DONHA.

    PROVIDENCIE-SE o necessário.

    LAVRE-SE o termo de penhora, independentemente da nomeação de depositário, intimando-se os executados na forma dos artigos 845, § 1º, e 841, § 1º, ambos do Código de Processo Civil.

    Após, averbe-se via ARISP.

    Faculto às partes, no prazo de trinta dias, a apresentação de avaliação dos imóveis ora penhorados, devendo ela ser instruída com os documentos pertinentes (artigo 871, I, do Código de Processo Civil).

    Não sendo apresentada avaliação pelas partes no prazo concedido, EXPEÇA-SE mandado de constatação e avaliação dos imóveis penhorados, devendo o oficial de justiça na diligência cientificar o atual ocupante do bem acerca da constrição efetuada nestes autos.

    Intime-se.

  • 14/05/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 08:59

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 14:29

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 26/03/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 13:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/02/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:08

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

  • 17/10/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:23

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 01/02/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2023 03:02

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 03:02

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 03:02

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 03:02

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 07:29

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 10:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/07/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 12:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/04/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 20:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/11/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 04:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 14:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/07/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 05:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 05:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 14:44

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

  • 13/06/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 18:27

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 20/05/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 09:52

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 04/02/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 13:29

    Decisão

  • 13/12/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2021 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 13:45

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 07/10/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 15:56

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 02/09/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 14:56

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/08/2021 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 11:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/07/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 23:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2021 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 21:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/06/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2021 17:09

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2021 14:03

    Proferido Despacho

  • 09/06/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 18:46

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/05/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2021 14:30

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2021 14:30

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 13/05/2021 09:46

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 19:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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