21/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
18/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:06

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 17:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/06/2025 15:03

Guia Eletrônica Enviada
17/06/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
11/06/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:54

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:59

Expedição de Mandado.
28/05/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
21/05/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Alex Abbate (OAB 232947/SP), Jair Ferreira Goncalves (OAB 74834/SP), Amanda Serqueira de Medeiros (OAB 404980/SP), Michele Pires Gonçalves (OAB 414606/SP) Processo 1500976-03.2021.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANIEL APARECIDO LEITE, MARCELO HILÁRIO DOS SANTOS, Elias Camargo de Oliveira -

Vistos.

Tendo em vista que a decisão proferida em sede de agravo em recurso especial (páginas 545/550) tem caráter irrecorrível, uma vez certificado o trânsito em julgado (página 556), esgotando dessa forma o manejo de recursos disponíveis por parte do corréu MARCELO ILÁRIO DOS SANTOS, cumpra-se o v.

Acórdão de páginas 363/370 em relação a ele.

Expeçam-se ofícios ao IIRGD e TRE e, tendo em vista que o regime inicial para cumprimento da pena é o semiaberto e o sentenciado encontra-se solto, nos termos do Comunicado CG nº 724/2023, expeça-se guia de recolhimento ao juízo da execução competente, lançando-se no histórico de partes o código 113.

Suspensa a exigibilidade do pagamento das custas processuais pelo prazo de 05 (cinco) anos, pois ao réu foi concedido o benefício da assistência judiciária gratuita (página 260), isentando-o, por ora, do pagamento.

Quanto à pena de multa imposta ao réu, promova a Serventia a atualização do valor e, após, extraia-se certidão da sentença e abra-se vista dos autos ao Ministério Público para execução (Comunicado CG nº 273/2022).

Após, cumpridas todas as diligências necessárias, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Intimem-se e diligencie-se.
15/05/2025 13:57

Expedição de Ofício.
15/05/2025 13:57

Expedição de Ofício.
15/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:58

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
12/12/2024 16:17

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:28

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:08

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/11/2024 09:58

Guia Eletrônica Enviada
25/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 09:52

Expedição de Ofício.
23/11/2024 09:52

Expedição de Ofício.
19/11/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 16:46

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2024 10:52

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:45

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:11

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:51

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:10

Conclusos para despacho
22/11/2023 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 23:03

Suspensão do Prazo
04/10/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 16:21

Expedição de Ofício.
02/10/2023 12:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:42

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:40

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:22

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 00:27

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 15:27

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:08

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/09/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 12:36

Juntada de Mandado
22/09/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 12:34

Juntada de Mandado
12/09/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 13:52

Juntada de Mandado
04/09/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023 14:22

Expedição de Mandado.
30/08/2023 14:05

Expedição de Mandado.
30/08/2023 14:04

Expedição de Mandado.
30/08/2023 14:04

Expedição de Mandado.
30/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
29/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:45

Conclusos para julgamento
28/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 10:47

Juntada de Certidão
28/08/2023 10:47

Juntada de Certidão
28/08/2023 10:47

Juntada de Certidão
28/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:43

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 13:02

Juntada de Mandado
22/06/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 11:06

Juntada de Mandado
16/06/2023 14:34

Expedição de Mandado.
16/06/2023 14:34

Expedição de Mandado.
15/06/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 13:17

Expedição de Certidão.
07/06/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 12:13

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 08:14

Juntada de Mandado
05/06/2023 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 08:14

Juntada de Mandado
24/05/2023 10:33

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:33

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:32

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:32

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:32

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:32

Expedição de Mandado.
24/05/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 18:40

Expedição de Ofício.
23/05/2023 18:40

Expedição de Ofício.
22/11/2022 16:28

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/11/2022 22:10

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 16:20

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2023 02:00:00, 2ª Vara.
10/11/2022 17:26

Conclusos para decisão
27/10/2022 15:50

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/10/2022 11:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/10/2022 11:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/10/2022 22:07

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2022 14:00

Juntada de Ofício
12/10/2022 21:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 08:24

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 20:04

Expedição de Carta precatória.
16/08/2022 11:37

Expedição de Certidão.
05/08/2022 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 11:25

Juntada de Mandado
02/08/2022 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 14:43

Juntada de Mandado
28/06/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 15:30

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/06/2022 09:42

Expedição de Ofício.
20/06/2022 09:42

Expedição de Ofício.
20/06/2022 09:42

Expedição de Ofício.
14/06/2022 16:47

Expedição de Mandado.
14/06/2022 16:47

Expedição de Mandado.
14/06/2022 16:47

Expedição de Mandado.
14/06/2022 15:11

Evoluída a classe de 279 para 283
13/06/2022 15:35

Recebida a denúncia
13/06/2022 10:05

Conclusos para decisão
28/03/2022 14:34

Conclusos para despacho
28/03/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 16:54

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 10:25

Expedição de Certidão.
10/03/2022 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 14:43

Expedição de Certidão.
03/03/2022 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 13:31

Expedição de Certidão.
21/02/2022 12:56

Expedição de Certidão.
21/02/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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