15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Angelica Correa de Souza (OAB 269846/SP) Processo 1501965-46.2022.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIS PEDRO DA SILVA - Assim, ante a ausência de justa causa e a hipossuficiência do(a) executado(a) JULGO EXTINTA a pena de multa imposta a LUIS PEDRO DA SILVA, nos termos do artigo 107, caput, do Código Penal e artigo 66, inciso II da Lei de Execução Penal, devendo a Serventia efetuar, as comunicações e anotações de praxe, por analogia ao disposto no § 5º do artigo 538-A das NSCGJ.

Diante da ausência de interesse em recorrer, anote-se desde já o trânsito em julgado desta sentença, certificando-se.

No mais, arquivem-se os presentes autos, procedendo a z.

Serventia às devidas comunicações ao TRE, IIRGD e DEL.

POL., inclusive Juízo da Execução; após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Ciência ao Ministério Público e à d.

Defesa.
04/06/2024 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
17/05/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:27

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:58

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 16:53

Juntada de Mandado
14/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:04

Transitado em Julgado em #{data}
14/03/2024 16:46

Expedição de Mandado.
14/03/2024 16:45

Expedição de Mandado.
14/03/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:54

Expedição de Certidão.
06/03/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 10:03

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 08:29

Conclusos para julgamento
04/03/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Alegações finais
01/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:38

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 08:30

Juntada de Ofício
19/10/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 09:13

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:50

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:50

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:49

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:38

Expedição de Ofício.
16/10/2023 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/02/2024 03:20:00, Vara Única.
24/08/2023 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:00

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 14:01

Juntada de Mandado
15/08/2023 16:49

Expedição de Mandado.
14/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:24

Juntada de Ofício
04/08/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 16:45

Expedição de Mandado.
03/08/2023 15:49

Expedição de Ofício.
03/08/2023 15:49

Expedição de Ofício.
03/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:37

Evoluída a classe de 279 para 283
25/07/2023 15:42

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/07/2023 08:55

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:01

Juntada de Petição de Denúncia
21/07/2023 10:14

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:39

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:37

Expedição de Ofício.
12/06/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 08:45

Conclusos para despacho
08/06/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 13:53

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 17:40

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:10

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 13:49

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:48

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:01

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 10:51

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:31

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:52

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 10:40

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:19

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:44

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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