02/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:11

Recebido o recurso
29/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:35

Recebido o recurso
28/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Lorentz Gimenez (OAB 331677/SP), Tamires Batista da Silva (OAB 349420/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1002802-96.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Alberto dos Santos - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução do mérito, e JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a nulidade do contrato de empréstimo indicado na inicial; b) declarar inexigíveis os débitos narrados na inicial; c) condenar o réu a devolver à parte autora os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, sendo que os débitos anteriores a 30/03/2021 deverão ser restituídos à parte autora de forma simples, enquanto os posteriores, deverão ser devolvidos na forma dobrada, devendo os valores serem acrescidos de correção monetária e de juros de mora, conforme taxa SELIC, desde a data dos descontos indevidos e d) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo os valores serem acrescidos de correção monetária pelo IPCA, desde a data da citação, e acrescido de juros de mora, conforme taxa SELIC, desde a data do evento danoso, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do artigo 406, caput e §1º, do Código Civil.

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, deverá ser observado o artigo 406, §3º, do Código Civil.

Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC).

Após o decurso do prazo recursal e não havendo requerimentos, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rancharia, 13 de maio de 2025.
14/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:55

Julgada Procedente a Ação
19/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:27

Conclusos para julgamento
04/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 06:40

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:46

Expedição de Carta.
24/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:44

Não Concedida a Medida Liminar
22/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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