28/07/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2025 20:42

Expedição de Certidão.
06/07/2025 20:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:41

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:44

Ato ordinatório
25/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:25

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Batista de Oliveira (OAB 332640/SP) Processo 1000203-61.2025.8.26.0165 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Antonio Serinoli - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e o faço com fundamento no artigo 487, inciso I, CPC.

Sem custas nesta fase, cuja análise sobre a gratuidade fica relegada para eventual recurso.

P.I.
13/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:45

Julgada improcedente a ação
26/03/2025 15:18

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:32

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:19

Expedição de Mandado.
28/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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