14/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:44

Juntada de Certidão
01/07/2025 21:26

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosiane Domingues de Faria (OAB 247869/SP), Renato Domingues de Faria (OAB 65864/SP), Rui Barbosa Maciel Filho (OAB 486776/SP) Processo 1002210-13.2024.8.26.0601 - Embargos à Execução - Embargte: Pentágono – Administração e Assessoria Empresarial Ltda - Embargda: Audrey Alonso -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 188/202, por meio dos quais são alegadas omissões e contradições na sentença de fls. 179/185. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

De fato, houve omissão na sentença no tocante à conexão das demandas, contudo, verifica-se que a conexão foi reconhecida com o fito de reunião das execuções para julgamento conjunto, evitando-se decisões conflitantes.

O caso aqui analisado trata-se de embargos à execução, meio de defesa utilizado pela parte executada para opor-se aos atos executórios e sua resolução não implica, necessariamente, em extinção dos autos principais.

Portanto, para se garantir que não ocorram decisões conflitantes entre os processos, basta o translado de cópia da sentença proferida nestes autos para os autos conexos.

Diante disso, com o trânsito em julgado, translade-se cópias da sentença para os autos dos processos 1001198-61.2024.8.26.0601, 1002467-38.2024.8.26.0601 (processos de execução) e 1000118-28.2025.8.26.0601 (embargos à execução).

Por fim, em que pesem os esforços argumentativos da parte embargante, inexistem quaisquer contradições na sentença ora impugnada no tocante à rejeição da prova oral, nos termos preconizados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Ao revés, pela leitura da petição do recurso, fica evidente a intenção do embargante de rediscutir o mérito da demanda, o que se mostra inviável, haja vista não constituírem os embargos de declaração meio processual adequado para fins de reexame da matéria, com a finalidade de inversão ou alteração do resultado final.

Logo, inexistindo os vícios que autorizam o juiz a modificar a sentença já prolatada, de rigor a rejeição dos presentes embargos declaratórios no tocante à contradição alegada.

Diante do exposto, ACOLHO, EM PARTE, os embargos de declaração opostos pela parte autora, tão somente para determinar o translado da sentença proferida nestes autos para os processos a ela conexos, mantendo a sentença impugnada da forma como lançada nos autos.

Intime-se.
15/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/05/2025 16:31

Conclusos para decisão
07/05/2025 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:53

Julgada improcedente a ação
31/03/2025 16:19

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 01:48:24, 1ª Vara.
28/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2025 01:30:00, 1ª Vara.
21/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
07/03/2025 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:27

Apensado ao processo
27/01/2025 11:41

Conclusos para decisão
24/01/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:20

Conclusos para despacho
29/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:45

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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