29/08/2025 06:16

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:34

Expedição de Carta.
28/08/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:08

Expedição de Carta.
28/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001011-39.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Anderson Rogerio Teixeira Quirino - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos. 1.

Com base no art. 1.098, §5º, das Normas Judiciais da Corregedoria e de acordo com o disposto no art. 1.098, §1º das Normas Judiciais da Corregedoria c/c. o art. 274 e parágrafo único, do CPC, providencie a Serventia a elaboração do cálculo da taxa judiciária devida nos autos (artigo 4º, inciso I - custas iniciais, da Lei nº 11.608/2003), atualizado com base no índice do mês anterior a esta decisão, constante da tabela prática do TJSP para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais.

Após, intime a parte requerida, Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, através do correio (carta com AR digital), para que efetue o pagamento da taxa judiciária, comprovando nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, através da guia DARE - código 230-6, não recolhidas por conta da gratuidade da justiça concedida à parte autora, sob pena de inscrição do débito na divida ativa.

Não sendo recolhidas as custas, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, através do sistema SAJ. 2.

Sem prejuízo, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, eventual ajuizamento de cumprimento de sentença pela parte vencedora, ocasião em que deverá trazer os cálculos, separadamente, do valor do principal e também da taxa judiciária do cumprimento de sentença.

Por vez, sinalizo que o executado, naquela etapa do cumprimento de sentença, deverá quitar o valor do principal mediante depósito judicial e, de forma separada, recolher a taxa judiciária do cumprimento de sentença por meio da guia DARE.

Dado início ao cumprimento de sentença, aguarde-se o prazo para o recolhimento da taxa judiciária ou a expedição de certidão para inscrição do débito na dívida ativa e, após, anote-se a extinção, lançando-se o código SAJ 61615, e arquivem-se os autos.

Caso não seja ajuizado o cumprimento de sentença, aguarde-se o prazo para o recolhimento das custas ou a expedição de certidão para inscrição do débito na dívida ativa e, após, arquivem-se os autos, provisoriamente, anotando-se o código SAJ 61614.

Int. - ADV: SANDRA DO CARMO FUMES MIRANDA (OAB 247872/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
25/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:06

Julgada Procedente a Ação
02/07/2025 16:31

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:34

Conclusos para julgamento
25/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
26/05/2025 22:13

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Sandra do Carmo Fumes Miranda (OAB 247872/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1001011-39.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson Rogerio Teixeira Quirino - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre a contestação apresentada nestes autos.
14/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:01

Expedição de Mandado.
15/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 22:26

Recebida a Petição Inicial
14/04/2025 09:47

Conclusos para decisão
12/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:37

Conclusos para decisão
30/03/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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