26/05/2025 23:40

Petição Juntada
20/05/2025 10:03

Petição Juntada
16/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Leandro Simão (OAB 441374/SP) Processo 1004753-18.2017.8.26.0218 - Execução Fiscal - Exectdo: Isis Meconi - Ante o exposto e, após o trânsito em julgado desta decisão: 1 - DEFIRO o levantamento, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES (CNPJ 48.***.***/0001-71), da quantia de R$ 481,37 (quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos), acrescida dos rendimentos proporcionais, a ser expedido dos saldos existentes nas contas judiciais nº 4700105678221 e nº 800104603122, vinculadas a este processo, observando-se, para fins de levantamento, primeiramente o saldo da conta com menor valor e, em seguida, complementando-se com o saldo da outra conta, até atingir o montante ora deferido.

Expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), utilizando-se, se ainda válidos, os dados bancários já fornecidos pela exequente (fls. 178), ou mediante novos dados a serem informados em caso de necessidade. 2 - Após o levantamento acima, o saldo remanescente nas referidas contas judiciais, acrescido de seus respectivos rendimentos, deverá ser liberado em favor da executada ISIS MECONI (CPF *61.***.*39-43).

Intime-se a executada, por seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça dados bancários para a expedição do MLE do saldo remanescente, ou indique outra forma de levantamento, se o caso.

Considerando a satisfação integral do crédito exequendo com o levantamento ora deferido, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei.

Sem condenação em honorários nesta fase, tendo em vista a satisfação do débito e a ausência de nova sucumbência relevante após a decisão de fls. 131/137 que já havia fixado honorários em relação à exceção de pré-executividade.

Transitada em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.
15/05/2025 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 00:10

Remetido ao DJE
14/05/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:18

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:13

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:11

Remetido ao DJE
07/03/2025 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 16:29

Decisão Determinação
06/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:55

Documento Juntado
28/02/2025 08:31

Pedido de Penhora Juntado
26/02/2025 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 09:38

Pedido de Extinção Juntada
06/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:30

Remetido ao DJE
06/02/2025 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 09:27

Documento Juntado
06/02/2025 09:26

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 00:07

Remetido ao DJE
05/02/2025 14:31

Decisão Determinação
05/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:08

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
04/02/2025 12:08

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
04/02/2025 12:08

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
04/02/2025 12:04

Documento Sigiloso Juntado
31/01/2025 17:23

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
30/01/2025 12:59

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
24/09/2024 18:17

Bloqueio/penhora on line
24/09/2024 08:52

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:21

Petição Juntada
20/09/2024 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 11:49

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
19/07/2024 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 17:57

Decisão Determinação
19/07/2024 08:02

Conclusos para despacho
11/07/2024 19:54

Petição Juntada
02/07/2024 10:13

Emenda à Inicial Juntada
24/06/2024 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 13:51

Petição Juntada
20/05/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:00

Remetido ao DJE
17/05/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 15:44

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:48

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
07/03/2024 16:27

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
07/03/2024 16:27

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
07/03/2024 16:27

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
07/03/2024 16:27

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
07/03/2024 16:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:03

Remetido ao DJE
01/03/2024 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2024 17:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/02/2024 20:16

Exceção de Pré-Executividade Juntada
14/02/2024 18:59

Petição Juntada
03/08/2023 13:49

Bloqueio/penhora on line
03/08/2023 11:58

Conclusos para decisão
31/07/2023 08:52

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
26/07/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:02

Remetido ao DJE
25/07/2023 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2023 17:22

Decisão Determinação
25/07/2023 16:22

Conclusos para despacho
11/07/2023 09:33

Petição Juntada
06/07/2023 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 15:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/05/2023 15:11

Mandado Expedido
10/05/2023 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:01

Remetido ao DJE
04/05/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:02

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:54

Petição Juntada
19/04/2023 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 15:09

Documento Sigiloso Juntado
19/04/2023 15:09

Documento Sigiloso Juntado
23/03/2023 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2023 14:35

Bloqueio/penhora on line
07/02/2023 10:54

Conclusos para despacho
07/02/2023 08:22

Pedido de Penhora Juntado
02/02/2023 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 16:24

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/02/2023 16:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/09/2022 13:49

Bloqueio/penhora on line
01/09/2022 13:33

Conclusos para decisão
01/09/2022 13:32

Conclusos para despacho
25/08/2022 18:50

Petição Juntada
22/08/2022 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2022 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2021 23:00

Suspensão do Prazo
03/12/2021 04:36

Suspensão do Prazo
13/08/2018 10:30

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2018 10:20

Remetido ao DJE
07/08/2018 19:03

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
07/08/2018 18:19

Conclusos para despacho
28/06/2018 08:00

Petição Juntada
20/06/2018 00:00

AR Positivo Juntado
07/06/2018 13:45

Carta de Citação Expedida
07/06/2018 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2018 14:55

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
18/04/2018 09:59

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2018 12:53

Remetido ao DJE
10/04/2018 16:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/04/2018 14:34

Conclusos para despacho
06/04/2018 11:23

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2018 13:44

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2018 13:44

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2018 13:44

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018 15:20

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2018 12:31

Remetido ao DJE
22/01/2018 12:31

Remetido ao DJE
22/01/2018 12:31

Remetido ao DJE
18/01/2018 18:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2018 16:25

Devolução de Cartas Juntado
15/12/2017 23:03

AR Negativo - Mudou-se
13/12/2017 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
05/12/2017 13:39

Carta de Citação Expedida
05/12/2017 13:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/12/2017 10:18

Conclusos para decisão
04/12/2017 20:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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