TJSP - 0001344-72.2010.8.26.0355

1ª instância - 01 Cumulativa de Miracatu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO ROBERTO TABISZ

JOAO CANEDO

Advogados

CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA

OAB: 336425/SP

CPF *35.***.*24-02

Terceiro

Partes

MAURO FINOTTI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO CORREA VASSAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2025 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/06/2025 16:24

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 10/06/2025 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 10:32

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 16:10

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2025 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 16:02

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2025 16:02

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 07:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2025 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2025 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2025 16:58

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 15:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 02:30:00, 1ª Vara.

  • 16/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 14:19

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/05/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria (OAB 336425/SP) Processo 0001344-72.2010.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Marcio Roberto Tabisz -

    Vistos. 1.

    Devidamente citado o réu, REVOGO a suspensão destes autos e do prazo prescricional nos termos do artigo 366 do CPP.

    Expeçam-se ofícios de comunicação e insira-se no histórico de partes. 2.

    Os argumentos trazidos na defesa de fls. 439 não têm o condão de impedir o prosseguimento da persecução penal.

    A denúncia atentou a todos os requisitos do art. 41 do CPP, não havendo insuficiências que a façam inepta, havendo suficientes elementos de convicção acerca dos indícios de autoria e da materialidade delitiva.

    Por sua vez, não incidem causas excludentes de ilicitude ou da culpabilidade, bem como não configurada nenhuma hipótese de absolvição sumária.

    Outrossim, presentes os pressupostos processuais e condições de procedibilidade da ação que revelam a justa causa para exercício da persecutio criminis.

    Portanto, RATIFICO o recebimento da denúncia. 3.

    Designo o dia 10 de Junho de 2025 às 14:30 horas para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento.

    Considerando as regras já estabelecidas pela corregedoria a solenidade será realizada de forma VIRTUAL MISTA (virtual e presencial) devendo comparecer ao fórum apenas as partes que não possuam meios de participar virtualmente. 4.

    A solenidade será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, sendo que o acesso à reunião virtual poderá ser feito pelo link que será encaminhado pelo cartório através de e-mail de contato e também disponibilizado ao final desta decisão, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. 5.

    Anoto que, para as partes que desejarem participar de forma virtual, será permitido ao réu que converse reservadamente com seu defensor antes do início da audiência.

    Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que as testemunhas estejam munidas de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado - admitindo-se apenas a presença do patrono do réu, se o caso - ,e posicionadas de forma que seja possível visualizar a porta de acesso ao ambiente, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 6.

    Requisite-se o réu junto ao estabelecimento prisional de Piraquara/PR, para que seja conectado à audiência designada, servindo o presente como ofício de requisição de réu preso, bem como, para que promovam a reserva de sala específica para essa finalidade. 7.

    Intimem-se as vítima e a testemunha.

    Caso a parte informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-la a comparecer ao fórum munida de documento pessoal com foto para que participe do ato presencialmente, certificando-se, a fim de que seja verificada a possibilidade de reserva de sala passiva junto à comarca de residência da vítima/testemunha. 8.

    Intime-se pessoalmente o Defensor do acusado.

    Anoto que o link de acesso será enviado ao patrono do acusado, mediante convite para audiência enviado para o e-mail informado em petição. 9.

    Anoto que ao patrono que não se conectar à solenidade nem justificar antecipadamente a ausência, ou deixar de substabelecer o ato em tempo hábil, ficará sujeito às previsões do art. 265 do Código de Processo Penal por abandono da causa. 10.

    Ciência ao Ministério Público. 11.

    Atualizem-se as certidões criminais. 12.

    Ciência ao Ministério Público.

    Int.

  • 14/05/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 17:50

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 18:13

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 21:39

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 02/07/2024 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/07/2024 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2024 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/07/2024 12:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/07/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/07/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 14:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/10/2022 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2022 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2022 12:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2022 16:43

    Juntada de Carta precatória

  • 22/11/2021 14:45

    Autos no Prazo

  • 01/03/2021 16:49

    Autos no Prazo

  • 26/01/2021 18:06

    Autos no Prazo

  • 03/12/2020 18:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2020 14:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2019 17:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2019 11:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/02/2019 18:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2019 11:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2019 14:39

    Juntada de Carta precatória

  • 03/05/2018 14:21

    Juntada de Carta precatória

  • 15/02/2018 14:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/11/2017 09:53

    Decisão

  • 09/11/2017 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 09:28

    Juntada de Carta precatória

  • 11/10/2017 09:28

    Juntada de Carta precatória

  • 25/09/2017 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/09/2017 16:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/09/2017 16:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/09/2017 16:08

    Decisão

  • 22/08/2017 16:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2017 11:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2017 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2016 12:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2016 12:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2016 11:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2016 17:30

    Proferido Despacho

  • 27/06/2016 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2016 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2016 10:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2016 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2016 14:18

    Proferido Despacho

  • 21/06/2016 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2016 14:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2016 11:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2016 16:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2015 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2015 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2015 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2015 18:28

    Autos no Prazo

  • 02/06/2015 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2015 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2015 09:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/03/2015 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2015 14:17

    Autos no Prazo

  • 15/08/2014 12:14

    Autos no Prazo

  • 30/06/2014 07:45

    Proferido Despacho

  • 06/06/2014 15:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2014 10:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/06/2014 17:31

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2014 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2013 01:01

    Mudança de Classe Processual

  • 28/05/2013 17:01

    Retorno do Ministério Público

  • 28/05/2013 10:00

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/05/2013 09:58

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 24/05/2013 00:00

    Decisão Proferida

  • 29/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 09:35

    Retorno do Ministério Público

  • 25/04/2013 09:54

    Remessa ao Ministério Público

  • 25/04/2013 09:51

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 08/11/2012 09:28

    Retorno do Ministério Público

  • 07/11/2012 10:01

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/11/2012 09:52

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 25/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2012 17:09

    Retorno do Ministério Público

  • 24/10/2012 10:32

    Remessa ao Ministério Público

  • 24/10/2012 10:10

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 25/06/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 22/06/2012 16:21

    Retorno do Ministério Público

  • 22/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 09:50

    Remessa ao Ministério Público

  • 21/06/2012 09:35

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 25/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2012 09:55

    Retorno do Ministério Público

  • 16/01/2012 11:36

    Remessa ao Ministério Público

  • 16/01/2012 11:29

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 01/08/2011 16:39

    Retorno do Ministério Público

  • 01/08/2011 11:03

    Remessa ao Ministério Público

  • 01/08/2011 10:59

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 15/03/2011 17:56

    Retorno do Ministério Público

  • 10/03/2011 14:55

    Remessa ao Ministério Público

  • 10/03/2011 14:19

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 03/03/2011 11:39

    Retorno do Ministério Público

  • 15/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2011 09:15

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/02/2011 09:13

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 04/02/2011 18:05

    Retorno da Autoridade

  • 22/11/2010 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 22/11/2010 12:18

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 22/11/2010 12:17

    Retorno do Ministério Público

  • 18/11/2010 09:30

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/11/2010 09:26

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 18/11/2010 09:25

    Retorno do Ministério Público

  • 18/11/2010 09:19

    Remessa ao Ministério Público

  • 17/11/2010 17:54

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 17/11/2010 17:10

    Retorno da Autoridade

  • 06/10/2010 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 06/10/2010 09:43

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 17/09/2010 10:16

    Retorno do Ministério Público

  • 13/09/2010 16:21

    Remessa ao Ministério Público

  • 13/09/2010 16:21

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 09/09/2010 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2010

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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