16/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Chambrone (OAB 169660/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) Processo 1000180-04.2016.8.26.0498 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Rodrigues de Carvalho - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Conforme comunicação enviada pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (e-mail nº 5.828/2022, expediente nº 2021/38225), com informações originadas de processo criminal em trâmite perante a Vara Única do Foro de Itirapina, entre as diversas medidas cautelares adotadas, houve a determinação de i) bloqueio de levantamento de guias, em processos judiciais, pelos que lá figuram como réus, aqui advogados, com destaque de que os valores porventura depositados deveriam ser levantados diretamente pela parte representada ou por novos advogados constituídos para tal finalidade, e ii) suspensão do registro profissional dos advogados em questão na Ordem dos Advogados do Brasil.

Em e-mail complementar, diante de nova decisão do Juízo da Vara Única do Foro de Itirapina, datada de 07/11/2022, comunicada pelo NUMOPEDE (e-mail nº 6.475/2022, expediente nº 2021/38225), houve a informação complementar de que um dos advogados, mesmo após a suspensão do registro profissional, passou a realizar o substabelecimento dos poderes recebidos, havendo duas novas determinações: i) que os valores depositados a título de honorários advocatícios não poderão ser soerguidos por advogados constituídos ou substabelecidos após 06/09/2022 e que ii) caso ocorrida referida situação, para que haja a comunicação àquele Juízo, com o envio das cópias pertinentes.

Na mesma decisão constam outros dois apontamentos: a) a quota parte dos advogados parceiros sobre os honorários advocatícios poderá ser soerguida, DESDE QUE o advogado parceiro conste da procuração originária E que haja a juntada do contrato de parceria, bem como que b) a parcela que cabe aos réus seja transferida para conta judicial vinculada ao processo em trâmite perante a Vara Única do Foro de Itirapina.

O contrato de parceria (págs. 231/232) demonstra a parte cabente à parte exequente, bem como que metade dos honorários (contratuais e sucumbenciais) é devido ao advogado parceiro e, a outra metade, aos advogados réus da aludida ação penal.

Assim, nos termos acima mencionados, o valor devido aos advogados B.A.G.P e F.G.P deverá ser transferido para o processo que tramita junto à Vara Única da Comarca de Itirapina, a fim de garantir a ordem judicial de sequestro criminal emanada por aquele juízo.

Portanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), para levantamento do valor remanescente do depósito de pág. 94, na seguinte proporção: (a) R$ 3.787,70 em favor da parte exequente; (b) R$ 811,65 em favor do advogado Fábio Chambrone; (c) R$ 811,65 direcionado à ação penal nº 1000823-15.2022.8.26.0283 (opção tipo de finalidade: novo depósito judicial; indicando os dados da exequente como depositante).

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se, desde já, que no silêncio os autos serão remetidos ao arquivo.

Int.
14/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 09:44

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/05/2024 13:44

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
20/04/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:27

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:19

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 15:09

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:26

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 08:52

Conclusos para despacho
22/05/2023 08:44

Concedido efeito suspensivo a Recurso
09/12/2022 05:17

Suspensão do Prazo
07/12/2022 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 21:32

Suspensão do Prazo
16/12/2021 22:31

Suspensão do Prazo
27/11/2021 23:45

Suspensão do Prazo
16/04/2021 04:36

Suspensão do Prazo
13/04/2021 02:31

Suspensão do Prazo
10/04/2021 02:16

Suspensão do Prazo
11/02/2021 02:53

Suspensão do Prazo
16/12/2020 01:15

Suspensão do Prazo
22/10/2020 22:14

Suspensão do Prazo
10/07/2020 03:43

Suspensão do Prazo
28/05/2020 04:41

Suspensão do Prazo
07/05/2020 02:27

Suspensão do Prazo
25/04/2020 17:30

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
03/04/2020 04:37

Suspensão do Prazo
24/03/2020 03:46

Suspensão do Prazo
22/01/2020 21:33

Suspensão do Prazo
25/07/2019 22:08

Suspensão do Prazo
13/06/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2019 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 10:30

Conclusos para decisão
15/05/2019 10:29

Expedição de Certidão.
27/02/2019 04:16

Suspensão do Prazo
21/12/2018 04:42

Suspensão do Prazo
11/12/2018 21:02

Suspensão do Prazo
24/10/2018 05:16

Suspensão do Prazo
09/10/2018 11:25

Expedição de Certidão.
09/06/2018 03:50

Suspensão do Prazo
02/06/2018 05:54

Suspensão do Prazo
06/02/2018 14:37

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2018 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2018 18:51

Decisão
19/01/2018 18:00

Conclusos para decisão
14/12/2017 18:37

Juntada de Ofício
10/11/2017 14:22

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2017 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2017 16:24

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
27/10/2017 16:10

Decisão
26/10/2017 14:14

Conclusos para julgamento
10/08/2017 11:36

Expedição de Certidão.
27/07/2017 14:04

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2017 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2017 18:16

Decisão
25/07/2017 12:54

Conclusos para decisão
29/10/2016 04:58

Suspensão do Prazo
30/09/2016 13:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
05/09/2016 10:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2016 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2016 18:48

Decisão
21/07/2016 17:26

Conclusos para despacho
21/07/2016 17:24

Juntada de Outros documentos
05/07/2016 14:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2016 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2016 11:57

Expedição de Carta.
06/05/2016 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2016 13:49

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2016 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2016 19:26

Decisão de Conversão
28/02/2016 18:05

Conclusos para despacho
05/02/2016 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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