19/05/2025 11:30

Mandado Juntado
19/05/2025 11:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afonso Borges (OAB 124412/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP) Processo 1001237-64.2020.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Reqdo: Onofre Aparecido de Souza -

Vistos.

Ante a liquidação do débito noticiada nos autos (depósito de fls. 374/376),JULGO EXTINTO o feito na fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Quanto ao recolhimento da taxa judiciária, nos termos do artigo 4, incisos III e IV da Lei 11.608/03 (exceto a União, o Estado e o Município e respectivas autarquias e fundações, bem como o Ministério Público são isentos - nos termos do artigo 6° do mesmo diploma): (i) Título Executivo Extrajudicial: certifique a serventia se houve o recolhimento no momento da distribuição, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, observados o valor mínimo de 05 UFESP's e máximo de 3.000 UFESPs, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Caso negativo, intime-se o executado, por ato ordinatório, a comprovar nos autos o recolhimento a título de taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias. (ii) Instauração Cumprimento de Sentença: certifique a serventia se houve o recolhimento no momento da distribuição do cumprimento de sentença, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observados o valor mínimo de 05 UFESP's e máximo de 3.000 UFESPs, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Caso negativo, intime-se o executado, por ato ordinatório, a comprovar nos autos o recolhimento a título de taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa.

Satisfeita a execução, nos termos do Comunicado Geral nº 2047/2018, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico para processamento e levantamento pela parte interessada, desde que apresentado o respectivo formulário.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

C.

I.
14/05/2025 00:22

Remetido ao DJE
13/05/2025 17:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/04/2025 13:01

Conclusos para Sentença
31/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:04

Petição Juntada
28/03/2025 17:01

Petição Juntada
10/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:13

Processo Desarquivado Sem Reabertura
10/03/2025 00:17

Remetido ao DJE
07/03/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:35

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
22/04/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 12:20

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:32

Remetido ao DJE
27/03/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:11

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:50

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/03/2023 14:07

Petição Juntada
20/09/2021 13:13

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/09/2021 13:12

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2021 20:05

Contrarrazões Juntada
27/08/2021 08:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 09:34

Remetido ao DJE
26/08/2021 09:34

Remetido ao DJE
17/08/2021 14:55

Decisão
16/08/2021 13:07

Conclusos para decisão
12/08/2021 14:11

Conclusos para despacho
11/08/2021 14:58

Petição Juntada
10/08/2021 16:13

Proferido Despacho
10/08/2021 14:29

Conclusos para despacho
09/08/2021 10:36

Apelação/Razões Juntada
16/07/2021 08:55

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 14:11

Remetido ao DJE
16/06/2021 17:40

Embargos de Declaração Não-Conhecidos
16/06/2021 10:10

Conclusos para decisão
14/06/2021 08:36

Decurso de Prazo
11/06/2021 15:39

Conclusos para despacho
25/04/2021 21:46

Suspensão do Prazo
05/04/2021 08:34

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 12:05

Remetido ao DJE
16/03/2021 20:20

Proferido Despacho
16/03/2021 12:13

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 12:59

Remetido ao DJE
15/03/2021 08:33

Conclusos para despacho
12/03/2021 17:52

Embargos de Declaração Juntados
16/02/2021 11:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/02/2021 10:56

Conclusos para Sentença
04/02/2021 19:45

Réplica Juntada
16/12/2020 10:44

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2020 09:50

Remetido ao DJE
04/12/2020 15:35

Petição Juntada
04/12/2020 15:06

Proferido Despacho
04/12/2020 11:18

Conclusos para despacho
03/12/2020 17:35

Contestação Juntada
19/11/2020 19:04

AR Positivo Juntado
06/11/2020 11:04

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 19:40

Carta Expedida
03/11/2020 14:10

Remetido ao DJE
21/10/2020 20:19

Proferido Despacho
21/10/2020 09:57

Conclusos para despacho
21/10/2020 00:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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