14/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Cristina Machado de Farias (OAB 388795/SP) Processo 1000190-64.2023.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Paulo Martins - Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão de gratuidade processual.

Por conseguinte, como a execução não foi garantida integralmente, julgo extinto o processo, na forma do Art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Custas, na forma da Lei.

Sem condenação em honorários.

Prossiga-se na execução, certificando-se naquele feito, se o caso.

Desnecessária a ciência da embargada, caso ainda não tenha sido chamada formalmente ao processo.

Oportunamente, ao arquivo, com as cautelas de praxe.

P.I.C.
13/05/2025 05:44

Remetido ao DJE
12/05/2025 14:17

Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito
07/05/2025 14:51

Conclusos para Sentença
16/04/2025 11:03

Apensado ao processo
02/02/2023 18:01

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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