21/05/2025 16:16

Documento Juntado
20/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:12

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
15/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique de Jesus Barbosa (OAB 296317/SP) Processo 1000722-16.2025.8.26.0010 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Mayara de Sousa Nobre, Mariana de Sousa Nobre - Fls. 86/89: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelas autoras em face da sentença de fls. 81/82, que julgou procedente o pedido de alvará, revogou os benefícios da justiça gratuita anteriormente concedidos e fixou as custas processuais em 1% sobre o valor da causa, sob alegação de contradição e omissão no julgado.

Os embargos merecem parcial acolhimento, unicamente para fins de retificação do valor das custas processuais, uma vez que, conforme apontado pelo embargante (fls. 88, item 'b'), o percentual correto é de 1,5% sobre o valor da causa, nos termos do que dispõe a Lei Estadual nº 17.843/2023, e não aquele que constou na sentença.

Assim, corrijo o erro material, a fim de constar que as custas a serem pagas serão na proporção de 1,5% do valor da causa.

Outrossim, mantenho a revogação da gratuidade judiciária, diante da superveniência de informação relevante quanto aos valores a serem levantados, evidenciando alteração na situação financeira da parte, o que justifica a revogação do benefício, nos termos do §3º do art. 98 do CPC.
14/05/2025 00:33

Remetido ao DJE
13/05/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:19

Embargos de Declaração Juntados
12/05/2025 12:57

Documento Sigiloso Juntado
12/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:17

Remetido ao DJE
08/05/2025 15:16

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
08/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
03/05/2025 22:28

Suspensão do Prazo
21/04/2025 07:45

Conclusos para Sentença
17/04/2025 13:18

Petição Juntada
15/04/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:37

Remetido ao DJE
14/04/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 13:21

Documento Sigiloso Juntado
03/04/2025 10:29

Documento Sigiloso Juntado
27/02/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:37

Remetido ao DJE
26/02/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:59

Emenda à Inicial Juntada
25/02/2025 09:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025 16:52

Ofício Expedido
18/02/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:13

Remetido ao DJE
16/02/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:56

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
13/02/2025 14:17

Emenda à Inicial Juntada
11/02/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:12

Remetido ao DJE
07/02/2025 15:21

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/02/2025 15:09

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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