TJSP - 7000617-30.2013.8.26.0309

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEIVID SOUZA DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 16:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/07/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 20:01

    Concedida Progressão de regime

  • 11/06/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 18:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 18:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 18:39

    Homologado o Cálculo

  • 19/05/2025 13:02

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB 308545/SP) Processo 7000617-30.2013.8.26.0309 - Execução da Pena - Exectdo: Deivid Souza dos Santos - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DECLARO A COMUTAÇÃO DE UM QUARTO (1/4) DA PENA REMANESCENTE EM 25/12/2023, imposta ao(à) sentenciado(a) Deivid Souza dos Santos, RG: 43395306, RGC: 43395306, Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade", vez que primário, excluindo-se as penas inexistentes nesta mesma data (25/12/2023), bem como àquelas relativas aos delitos impeditivos, o que faço com fundamento no art. 3º, do Decreto nº 11.846/2023.

    Retifique-se o cálculo e dê-se vista às partes.

  • 15/05/2025 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:20

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 14/05/2025 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 07:46

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2025 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2025 15:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/04/2025 15:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/04/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/04/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 15:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/04/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:19

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:43

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 11/09/2024 13:43

    Concedida Progressão de regime

  • 10/09/2024 20:13

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 13:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2023 13:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2023 13:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2023 13:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2023 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2023 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2023 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/12/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:44

    Ato ordinatório

  • 04/12/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 06:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/06/2023 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 05:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/01/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 26/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 22/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 02/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/09/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 19/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 15/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 00:00

    Outros

  • 12/05/2014 00:00

    Outros

  • 12/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/03/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 19/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 07/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/12/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 21/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/10/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 06/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 22/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 21/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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