09/06/2025 20:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:32

Denegado o Habeas Corpus
03/06/2025 08:28

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:07

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2025 21:58

Expedição de Ofício.
16/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Paniza Brena (OAB 464789/SP) Processo 1000009-80.2025.8.26.0385 - Habeas Corpus Criminal - Imptte: Bruno Borges Santana -

Vistos.

INDEFIRO a medida liminar, eis que ausentes provas certas e seguras de evidente ilegalidade e, pois, de seus requisitos legais, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, até porque, como se sabe, "otrancamentodeinquéritopolicial porhabeascorpus é medida excepcional, cabível apenas quando evidente a ilegalidade" (STJ-6ª Turma, RHC nº 197.236/SP, rel.

Min.

Sebastião Reis Júnior, DJe 07/05/25).

Requisite-se informações, em 05 (cinco) dias, da d.

Autoridade-Policial.

Com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público; após, tornem conclusos.

Intime-se.
15/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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