TJSP - 1003111-41.2023.8.26.0075
1ª instância - 01 Cumulativa de Bertioga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 03:50
Suspensão do Prazo
-
03/06/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Andre de Almeida Campos (OAB 331224/SP) Processo 1003111-41.2023.8.26.0075 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Maxiemiliano Sessa Estevam -
Vistos.
Fls. 163/165: Oficie-se à Caixa Econômica Federal, em resposta ao ofício de fls. 131/134, para que providencie o resgate e o depósito judicial do valor indevidamente transferido para o Tesouro Nacional, referente ao PIS/PASEP de LUIZ CARLOS ESTEVAM, CPF: *13.***.*87-01, PIS/PASEP: 1076044403-7, haja vista pertencer ao herdeiro do falecido, cujo lapso temporal visando o levantamento se deu em virtude de ação de retificação de registro civil do assento de óbito do de cujus ajuizada pelo herdeiro em 2012 e transitada em julgado somente em 2022.
Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias.
Providencie a z.
Serventia o encaminhamento à CEF, instruindo-o com cópia de fls. 131/134.
Servirá a presente decisão, devidamente assinada eletronicamente por esta magistrada, como ofício.
Intime-se. -
15/05/2025 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 13:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2025 13:08
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 15:48
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 10:57
Expedição de Ofício.
-
19/03/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 11:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 19:16
Expedição de Ofício.
-
15/01/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2024 11:02
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 09:45
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
24/10/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 09:28
Expedição de Ofício.
-
16/03/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 14:17
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
14/03/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 12:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2023 21:50
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 16:08
Protocolo Juntado
-
04/12/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 00:16
Suspensão do Prazo
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14/11/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 09:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 11:27
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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