TJSP - 0014496-76.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON TADEU MACHADO

Advogados

ROBERTA ESPERNEGA LOSI

OAB: 179024/SP

CPF *80.***.*59-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta Espernega Losi (OAB 179024/SP) Processo 0014496-76.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: JEFERSON TADEU MACHADO - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a JEFERSON TADEU MACHADO, MTR: 406572, RG: 51815096, RJI: 203665205-98, São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o sentenciado está ou não apto ao retorno do convívio social e à progressão de regime.

    Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o sentenciado mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o sentenciado capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos.

    Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.

    Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JEFERSON TADEU MACHADO, MTR: 406572, RG: 51815096, RJI: 203665205-98.

    Int.

  • 14/05/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 18:04

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 23:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 18:37

    Declarada a Remição

  • 20/01/2025 19:21

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 22:30

    Homologado o Cálculo

  • 22/05/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2024 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2024 15:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2024 15:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2024 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2024 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2024 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2024 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 19:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/05/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 11:11

    Apensado ao processo

  • 19/03/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2024 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:14

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 18:59

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2023 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2023 15:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2023 17:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2023 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/08/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 11:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/06/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:41

    Concedida Progressão de regime

  • 11/05/2023 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/04/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 19:35

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 13:15

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/08/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 16/12/2021 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 18:28

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 16:32

    Mudança de Magistrado

  • 22/11/2021 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 18:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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