TJSP - 0001931-83.2022.8.26.0158
1ª instância - 01 Criminal de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 15:15
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/06/2025 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/06/2025 14:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/06/2025 14:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/06/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/06/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/06/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 17:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/05/2025 15:00
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Priscila dos Santos Vieira (OAB 254258/RJ), STÉPHANIE CRISTINA SOUZA DA SILVA (OAB 257518/RJ) Processo 0001931-83.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO PEDRO LOPES AMÂNCIO DE LÍRIO -
Vistos.
Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) JOÃO PEDRO LOPES AMÂNCIO DE LÍRIO.
O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório.
Decido.
O pedido é procedente.
O executado cumpriu a fração necessária à benesse pleiteada, mantendo no período bom comportamento carcerário.
Presentes, portanto, os requisitos legais.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, concedo ao executado(a) JOÃO PEDRO LOPES AMÂNCIO DE LÍRIO, CPF: *16.***.*06-69, MT: SAP 1256389, RG: 62544737, RJI: 213951673-37, recolhido no Penitenciária de São Vicente II, o Livramento Condicional no PEC-Principal nº 0001931-83.2022.8.26.0158 e Dependente(s) 0003305-37.2022.8.26.0158, com as condições previstas no art. 132 da LEP.
Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ.
Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.
Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).
Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício.
P.I.C.
Santos, 13 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra -
14/05/2025 16:27
Expedição de Alvará.
-
14/05/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 13:59
Concedido o Livramento Condicional
-
13/05/2025 12:29
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 12:24
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 14:46
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:09
Declarada a Remição
-
25/04/2025 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 14:00
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2025 18:16
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 06:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 15:20
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
02/12/2024 13:13
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 13:13
Conclusos para julgamento
-
02/12/2024 13:13
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2024 17:10
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2024 10:22
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 18:37
Juntada de Petição de resposta
-
20/06/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 17:13
Decisão Determinação
-
18/06/2024 16:16
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 11:56
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 14:02
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 15:40
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
26/05/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 01:57
Suspensão do Prazo
-
04/12/2022 01:23
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 01:44
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 08:56
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 08:56
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 08:56
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 17:48
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
-
22/11/2022 16:51
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 15:18
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 15:18
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 15:17
Determinada a Regressão de Regime
-
17/11/2022 14:39
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 14:34
Realizado Cálculo
-
17/11/2022 14:30
Apensado ao processo
-
17/11/2022 10:41
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 09:42
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2022 01:47
Suspensão do Prazo
-
03/10/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 12:01
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 11:59
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 15:44
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 10:12
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2022 01:34
Expedição de Certidão.
-
24/07/2022 01:34
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 18:38
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 18:38
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 18:37
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 18:37
Expedição de Ofício.
-
13/07/2022 18:37
Homologado o Cálculo
-
13/07/2022 11:45
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 11:43
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 11:38
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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