24/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 15:23

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 19:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:35

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
29/05/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Pereira Lucas (OAB 387892/SP) Processo 0005622-34.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LAURIVAN GOMES DA CRUZ -

Vistos.

Por primeiro, determino a ilustre advogada subscritora do petitório que regularize sua representação processual, adunando aos autos instrumento de mandato outorgado pelo sentenciado.

Anoto, por oportuno, que eventual mandato outorgado pelo executado a nobre causídica no curso da ação penal não a legitima, a meu aviso, para representá-lo na fase de execução.

Concedo, para tanto, o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de não ser conhecido o pedido formulado.

Por fim, diante da relevância para apreciação de benefícios em sede de execução penal, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, nos termos do Comunicado CG 1.376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

INT.
14/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:54

Decisão Determinação
13/05/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:11

Suspensão do Prazo
07/11/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:41

Expedição de Certidão.
27/10/2024 08:37

Suspensão do Prazo
24/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:36

Declarada a Remição
24/10/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
14/10/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 18:34

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 03:49

Suspensão do Prazo
17/12/2023 05:34

Suspensão do Prazo
31/10/2023 15:04

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
31/10/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
20/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
20/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
20/08/2023 15:17

Homologado o Cálculo
18/08/2023 16:46

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:45

Juntada de Ofício
18/08/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 14:39

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:39

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:39

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:35

Homologado o Cálculo
02/06/2023 12:18

Conclusos para decisão
15/05/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2023 12:41

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2023 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2023 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:33

Expedição de Ofício.
27/04/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 13:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/04/2023 10:14

Juntada de Certidão
19/04/2023 21:10

Conclusos para decisão
29/03/2023 09:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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