15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mapurunga e Pontes Advogados (OAB 2324/CE) Processo 1001305-24.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Sindiapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para: a) declarar inexistente o contrato, que gerou descontos de valores de R$ 35,30; b) condenar o réu a pagar à parte autora uma indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 12% ao ano, tudo contado da publicação da sentença; c) condenar o réu a devolver à parte autora, em dobro, toda quantia indevidamente descontada de sua conta bancária e relativa aos prêmios do seguro -, a ser apurada mediante regular liquidação a partir da comprovação dos valores descontados, tudo corrigido monetariamente a partir de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação válida.

O réu fica condenado a pagar a taxa judiciária, as despesas processuais e os honorários advocatícios do patrono da autora, que arbitro em 20% do valor atualizado da condenação.

Em sendo o caso, arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) pela OAB em 100% do valor da tabela do convênio, expedido-se a necessária certidão oportunamente.

PRIC Pedregulho, 13 de maio de 2025.
13/11/2024 11:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/10/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 09:50

Juntada de Ofício
15/10/2024 06:39

Juntada de Certidão
15/10/2024 06:38

Juntada de Certidão
14/10/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 16:34

Expedição de Carta.
14/10/2024 16:34

Expedição de Carta.
14/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:14

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/11/2024 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
10/10/2024 09:04

Expedição de Ofício.
10/10/2024 09:04

Expedição de Ofício.
09/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 10:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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