11/06/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000905-75.2020.8.26.0431 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - SIRLEI CORDEIRO VITOR -

Vistos.

Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 174 e da defesa (fl. 177), e o regular cumprimento (fls. 77 e 167) DECLARO EXTINTA a pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana imposta a SIRLEI CORDEIRO VITOR no processo nº 1500117-39.2018.8.26.0598 da 1ª Vara - Comarca de Pederneiras.

Dou a sentença por transitada em julgado na presente data, tanto para a Acusação, quanto para a Defesa, haja vista a ocorrência de preclusão lógica.

Comunique-se à Vara de Conhecimento, IIRGD e TRE.

No mais, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo.

Servirá a presente como ofício de comunicação.

P.R.I. - ADV: DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI (OAB 337574/SP)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
06/06/2025 16:06

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Debora Aparecida dos Santos Cenegalli (OAB 337574/SP) Processo 0000905-75.2020.8.26.0431 - Execução da Pena - Ré: SIRLEI CORDEIRO VITOR - Manifeste-se a defesa no prazo legal de cinco dias.
15/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 13:49

Suspensão do Prazo
07/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:18

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
08/02/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 10:58

Juntada de Mandado
27/01/2025 16:59

Expedição de Mandado.
24/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 19:49

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 11:25

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 10:13

Juntada de Mandado
25/11/2024 16:14

Expedição de Mandado.
15/11/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:56

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:57

Conclusos para despacho
10/09/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:29

Juntada de Ofício
14/08/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:17

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 09:09

Juntada de Mandado
10/06/2024 10:53

Expedição de Mandado.
10/06/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:12

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
25/04/2024 23:18

Suspensão do Prazo
09/02/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:35

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:35

Conclusos para despacho
09/01/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 11:52

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 09:52

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:39

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2022 08:26

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:10

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 09:44

Expedição de Certidão.
29/07/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 09:42

Expedição de Certidão.
27/06/2022 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 09:19

Juntada de Mandado
20/06/2022 10:06

Expedição de Mandado.
13/06/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:05

Conclusos para despacho
26/05/2022 16:00

Conclusos para despacho
26/05/2022 15:59

Expedição de Certidão.
17/01/2022 18:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 20:54

Conclusos para despacho
30/07/2021 14:44

Expedição de Certidão.
02/06/2021 19:38

Conclusos para despacho
19/04/2021 01:43

Suspensão do Prazo
29/01/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 18:41

Conclusos para despacho
04/11/2020 20:12

Conclusos para despacho
28/10/2020 01:37

Suspensão do Prazo
20/10/2020 08:39

Expedição de Certidão.
16/10/2020 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 15:19

Expedição de Certidão.
09/10/2020 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2020 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 09:10

Expedição de Certidão.
24/08/2020 15:19

Expedição de Certidão.
24/08/2020 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2020 14:55

Realizado Cálculo de Liquidação
24/08/2020 14:17

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 13:07

Expedição de Ofício.
18/08/2020 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2020 17:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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