21/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 16:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/06/2025 17:44

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
29/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Leonardo Medeiros Fachinette (OAB 407619/SP) Processo 1000193-42.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Alves de Siqueira - Reqdo: Master Prev Clube de Benefícios -

Vistos.

Fls. 133, Certidão do cartório: Evento anotado.

Presentes as hipóteses autorizadas pelo art. 6º, inciso VIII, do CDC, cabe à parte ré, enquanto fato impeditivo e modificativo do direito, parte autora (CPC, art. 373, II), o ônus de provar que houve a contratualização e autorização dos descontos, mediante a juntada do contrato ou de outro documento capaz de revelar a manifestação de vontade no sentido de firmar o negócio jurídico; A parte autora, quando alegar que não contratualizou o empréstimo e ou autorizou os descontos em favor do réu, tem o dever de colaborar com a Justiça (CPC, art. 6°) e fornecer o seu material grafotécnico e digital para realização da prova pericial técnica e, nas hipóteses em que a parte autora impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabendo à parte requerida, o ônus de prova essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369).

Diante disso, inverto o ônus da prova, e determino que a parte ré, no prazo de quinze dias, traga para os autos, com depósito dos originais em cartório, de todos os documentos objeto do negócio jurídico, vale dizer, ficha de autorização, contratos e demais documentos objeto da relação jurídica processual, sob pena de preclusão.

Diligencie e intimem-se.
14/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:22

Suspensão do Prazo
28/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 22:49

Suspensão do Prazo
18/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:33

Nomeado Perito
14/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:38

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 04:02

Juntada de Certidão
20/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:07

Expedição de Carta.
20/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:20

Recebida a Petição Inicial
17/01/2025 12:57

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:53

Realizado cálculo de custas
17/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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