21/07/2025 14:04

Conclusos para julgamento
21/07/2025 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
14/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:46

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:43

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 09:12

Recebidos os autos do Outro Foro
27/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Valeriani de Toledo Almeida (OAB 260401/SP) Processo 0001118-08.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdir Donizete Leite -

Vistos.

Trata-se de ação acidentária.

O juízo da 5.ª Vara Cível da Comarca de Taubaté - SP, e os autos acabaram sendo remetidos a este Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral.

Pois bem, foi criado o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com competência exclusiva para processar e julgar as ações de competência "Acidentes do Trabalho", com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, ficando ressalvada a Capital.

Contudo, a competência deste juízo teve seu termo inicial no dia 25 de novembro de 2024, data da implantação do referido Núcleo Especializado.

Nesse prisma, considerando que a competência para processar e julgar a presente demanda é da Justiça Estadual, bem como que a distribuição ocorreu no dia 9 de novembro de 2024, é caso de remessa dos autos para o foro de domicílio da parte requerente.

Em razão do exposto, para preservar o princípio do juiz natural, nos termos do art. 64, § 1.º, do CPC e art. 2.º da Portaria Conjunta n.º 10.507/2024 e Comunicado Conjunto n.º 868/2024, reconheço a incompetência absoluta para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos para o juízo da 5.ª Vara Cível da Comarca de Taubaté SP, procedendo-se as anotações pertinentes e observadas as formalidades legais.

Intimem-se.
14/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:51

Declarada incompetência
08/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 13:05

Recebidos os autos do Outro Foro
27/02/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:03

Distribuído por sorteio
21/02/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:01

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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